A direção do SISMMAC participou hoje, junto com o SISMUC e o SIGMUC, de uma reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano, para tratar dos crescentes casos de assédio eleitoral, que estão sendo denunciados por profissionais do magistério de Curitiba e de outras categorias.
O procurador-chefe informou que foi firmado um convênio entre MPT-PR, Ministério Público do estado (MP-PR), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal (MPF), para que os órgãos possam compartilhar informações e denúncias, garantindo mais agilidade na apuração dos casos.
Um dos pontos ressaltados foi a importância do registro e da produção de provas para o avanço das investigações. Por isso, o SISMMAC orienta a categoria que registre qualquer caso de pressão eleitoral por parte de membros da administração municipal em local de trabalho para favorecer qualquer candidatura. Nesses casos, fazer o registro fotográfico e de vídeos serão muito importantes.
A direção do sindicato reforça a defesa da autonomia política e da liberdade de escolha de todas as servidoras e dos servidores públicos, e que nenhum membro da gestão municipal pode utilizar de seu cargo para promover qualquer candidatura ou fazer ameaças.
As denúncias podem ser encaminhadas para o nosso WhatsApp: 41 99737-2120 ou pelo formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwvARCmkl6uNnG3KFSXGrHb7NXU28Ur0o8-AFkftOV_Xq95g/viewform
Crescimento do assédio eleitoral
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, até o final do ano passado, houve mais de 3.500 denúncias de assédio eleitoral contra empresas e empresários, sendo que o MPT investigou cerca de 2.500 casos. Só na região Sul foram 665 empresas investigadas, um número proporcionalmente muito elevado, já que essa região representa apenas 16% da população brasileira, enquanto na região sudeste, que representa 41% das brasileiras e brasileiros, foram 887 casos.
Alguns casos são notórios, como o dono da Havan, multado em R$ 85 milhões por assediar seus funcionários. A empresa alimentícia LAR também foi multada em meio milhão de reais. Vários outros empresários receberam multas milionárias.
Embora esses dados se refiram a empresa, e legislação também é muito dura com pessoas que detém cargos públicos ou que estão em cargos de confiança. Por isso, as denúncias são fundamentais.
