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Sismmac reivindica à PMC protocolos mais rígidos na volta às aulas

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A pandemia do novo Coronavírus no Brasil atingiu uma nova onda neste mês de janeiro, com aumento abrupto de casos e de mortes na população em geral, e de outro fator preocupante: o número de internações pediátricas vem crescendo drasticamente.

Com o início das aulas presenciais se aproximando, a tendência é que essa situação piore. Por isso, o SISMMAC, outros sindicatos, entidades estudantis e conselheiros tutelares se reuniram na terça-feira (8) com representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para debater sobre formas de exigir do poder público providências para que esse retorno seja mais seguro para toda a comunidade escolar.

No entendimento das entidades presentes, são necessárias mais medidas para que a vacinação de crianças e adolescentes seja amplamente divulgada e mais estimulada. Já que não há como cobrar o passaporte vacinal, que as escolas estabeleçam um prazo para que as famílias atualizem a carteira de vacinação (documento já exigido no ato de matrícula) com a vacina contra a Covid-19, não no sentido de impedir o acesso de crianças sem vacina, mas como forma de cobrar das famílias, orientando-as sobre a importância e a necessidade de vacinação. E, no caso de descumprimento, que os casos sejam encaminhados ao Conselho Tutelar, com base no artigo 14, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o direito à vacinação.

Essas reivindicações foram incorporadas em um documento enviado às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, cobrando a implementação de protocolos de segurança sanitária mais rígidos, solicitando o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 orientadas a partir de um relatório técnico produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) – relacionado ao município de Curitiba. Nesse estudo, os pesquisadores utilizam o modelo SEIRS (Susceptíveis Expostos-Infectados-Recuperados e novamente Susceptíveis), que considera a mobilidade urbana para calcular o isolamento social e a progressão das vacinas em Curitiba.

No documento, as entidades também reivindicam a revisão da bandeira sanitária, testagem para todos os profissionais que atuam nas escolas e fornecimento de máscaras de qualidade.

Importante destacar que, em Curitiba, a vacinação infantil (de 5 a 11 anos) não chegou a 20% ainda.

MP se posiciona pela obrigatoriedade da vacina infantil contra a Covid19

Embora o Ministério da Saúde entenda a vacinação infantil contra a COVID no âmbito da “orientação”, o Ministério Público, em nota, se posicionou pela obrigatoriedade da vacina. “A vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é obrigatória e um direito de meninos e meninas de todo o país. É o que prevê entendimento do Ministério Público brasileiro que, por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), divulgou Nota Técnica (…), posicionando-se a respeito do tema. A manifestação considera previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),” diz a nota.
Fonte: SISMMAC

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