Na última quarta-feira (27), o SISMMAC realizou mais uma edição da campanha de desfiliação do Conselho Regional de Educação Física (CREF). Professoras e professores da área se reuniram nos Sindicato nos turnos da manhã e da tarde e, depois do debate, seguiram até a sede do Conselho para solicitar o pedido de desfiliação.
Essa foi a terceira vez que o SISMMAC, em conjunto com o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), realizou essa campanha.
A iniciativa tem como objetivo esclarecer a categoria de que não é obrigatório estar vinculado ao CREF para exercer o trabalho de professor e, ao mesmo tempo, combater as práticas abusivas do sistema composto pelos conselhos Nacional e Regional de Educação Fisíca (CONFEF/CREF).
A atuação docente é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não prevê filiação aos conselhos profissionais. Apesar disso, esses Conselhos se aproveitam das brechas legais e da falta de informação para coagir os professores a se filiarem.
Além das atitudes abusivas, os conselhos profissionais também incentivam a divisão e a fragmentação da categoria ao defender a reserva de mercado e a competição entre os diferentes trabalhadores.
Como requisitar o pedido de desfiliação
Quem não participou da reunião pode apresentar seu pedido de desfiliação diretamente na sede do CREF. Para isso, é preciso reunir a carteira de identidade e a carteirinha do Conselho. Também é necessário levar o requerimento (disponível aqui) preenchido e assinado, com firma reconhecida.
O estatuto do CREF não exige que o filiado esteja com as anuidades em dia para requerer a desfiliação. Por isso, quem estiver com o pagamento atrasado também podem apresentar o pedido de desfiliação e, assim, impedir que a divida continue crescendo. Caso o pedido seja negado, os professores devem entrar em contato com a assessoria jurídica do SISMMAC.
