As professoras e professores de Educação Física da rede municipal de Curitiba que desejarem se desfiliar do Conselho Regional de Educação Física (CREF) poderão comparecer a sede do SISMMAC no dia 7 de março, às 12h, para juntos protocolarmos o pedido de desfiliação.
Essa é a segunda vez que a o SISMMAC realiza a campanha de desfiliação. A primeira vez foi em 2010, já que o concurso realizado em 2009 exigia como pré-requisito a inscrição no CREF. No dia 1º de dezembro de 2010, um grupo de professoras e professores de Educação Física receberam orientação jurídica do Sismmac e foram acompanhados no processo de desfiliação pelo Coletivo de Educação Física do Sindicato e por integrantes do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR).
Com a convocação dos demais professores aprovados no concurso de 2009, o SISMMAC chama novamente a campanha pela desfiliação. A atuação docente é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não prevê filiação aos conselhos profissionais. A inclusão dessa obrigatoriedade no edital do concurso é uma ingerência e um desrespeito a profissão do professor.
Para a desfiliação é necessário reunir os seguintes documentos:
• Carteira de Identidade (RG),
• Carteirinha do Cref
• Requerimento preenchido e assinado, com firma reconhecida. Clique aqui, para acessar.
Contra as arbitrariedades do Conselho Federal de Educação Física
Diversas entidades e movimentos sociais do país de manifestam e denunciam ações arbitrárias do sistema formado pelos Conselhos regionais e Federal de Educação Física frente aos professores das redes estaduais e municipais de ensino.
Apesar de os requisitos exigidos para o trabalho do professor serem regulamentados pela LDB, os conselhos profissionais se aproveitam das brechas legais e da falta de informação para coagir os profissionais com o argumento de que a filiação é obrigatória. Isso não é verdade!
Em vários estados e municípios, há leis que acabam com a obrigatoriedade da inscrição em conselhos de classe para a participação em concursos públicos para professores das redes de ensino. O caso mais recente é o de Maceió (Alagoas), que promulgou a lei nº 6.085, regulamentando o concurso público para professores de Educação Física.
No Rio Grande do Sul, sindicatos e movimentos sociais assinaram um manifesto contra as ingerências do CREF/RS nas escolas. O documento denuncia ações de coação e ameaça nas escolas. Clique aqui para conferir o manifesto no site do MNCR.
Na avaliação da direção do SISMMAC, os conselhos profissionais cumprem hoje um papel contraditório e coercitivo. Ao invés de promoverem a união e o fortalecimento da classe trabalhadora, são mecanismos que por seu caráter de fiscalização incentivam a reserva de mercado e a competição entre os diferentes trabalhadores. Por isso, defendemos o fim da regulamentação das profissões e a superação do divisionismo gerado por ela a partir da regulamentação do trabalho.
Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física
A discussão sobre os limites corporativistas da regulamentação profissional não é recente.
O Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), foi criado em agosto de 1999 e desde então realiza um importante trabalho a partir do debate sobre as consequências da regulamentação profissional para a organização da classe trabalhadora e de resistência às ingerências cometidas pelo sistema CREF/CONFEF.
Composto por estudantes, professores e professoras de Educação Física e de outras áreas, o MNCR luta pela revogação da Lei 9.696/98.
Confira mais informações no blog do movimento: http://mncref.blogspot.com/
Matéria atualizada em 14 de fevereiro de 2012
