Até sexta-feira, dia 28, professoras, professores e a comunidade escolar podem enviar à prefeitura sugestões e contribuições para o novo Plano Municipal de Educação. O levantamento não é parte da conferência, que deve ocorrer em fevereiro de 2026.
O SISMMAC alerta que a consulta pública aberta pela Secretaria Municipal da Educação centraliza a coleta de sugestões, além de limitar a construção democrática de consensos e impede o debate entre os diferentes setores.
Após analisar o questionário, o Sindicato publica sugestões e orientações para melhor compreensão da consulta. Se algum tema que não tenha sido abordado envia para o SISMMAC as suas considerações.
ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir o acesso à Educação Infantil de qualidade para todas as crianças de 0 a 3 anos exige a disponibilidade de vagas suficientes, com infraestrutura adequada, e a formação de equipes docentes capacitadas. Isso deve respeitar as especificidades de cada faixa etária, considerando os princípios de equidade, integralidade e gestão democrática no cotidiano das creches e pré-escolas.
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Padronizar a qualidade na EI com infraestrutura adequada, formação e condições de trabalho das equipes, propostas pedagógicas centradas em interações e brincadeiras, gestão democrática e avaliação permanente considerando os desafios na padronização de qualidade entre redes e unidades, e na ampliação/qualificação de espaços, materiais e processos formativos.
ALFABETIZAÇÃO
Garantir que todas as crianças do município de Curitiba estejam plenamente alfabetizados até o final do 2º ano do EF conforme as metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) assegurando o direito basilar a alfabetização e promovendo a recomposição das aprendizagens.
ACESSO, TRAJETÓRIA E CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Ampliar a permanência, o fluxo regular e a conclusão dos estudantes na Educação Básica, com ênfase no EM, consolidando a cobertura de vagas já existentes e superando os desafios relacionados à continuidade e à conclusão das trajetórias escolares.
APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO
Aprendizagem no EF e EM – Elevar de forma contínua os resultados educacionais no município com foco na recomposição das aprendizagens, na redução das desigualdades e na consolidação de avanços no EF e no EM. Busca- se estabilizar e aprimorar os indicadores de desempenho, como o IDEB por meio de avaliações periódicas e de intervenções pedagógicos sistemáticas.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Ampliar a cobertura da Ed Integral em todas as etapas de ensino, considerando as limitações de infraestrutura das unidades escolares, a carência de recursos humanos qualificados e disponíveis, e a baixa demanda por essa modalidade no EM, em conformidade com a Lei 14.640/ 2023.
CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS TECNOLOGIAS E CIDADANIA DIGITAL
Garantir o ensino para a inclusão digital plena e o desenvolvimento da Cidadania Digital para todos os seus estudantes e profissionais. Embora o município apresente um avanço na infraestrutura de conectividade em suas unidades (públicas e privadas), o desafio primordial reside em ir além do simples acesso.
EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
Garantir o acesso, a participação, a permanência, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e as oportunidades de aprendizagem para os estudantes da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, bem como para os estudantes da educação bilíngue de surdos. Compreendendo que essa perspectiva ainda constitui um desafio, uma vez que, embora esses direitos estejam assegurados, persistem limitações de diversas ordens para que sejam plenamente usufruídas em todas as etapas, níveis e modalidades do sistema educacional municipal.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mapear de forma integrada e precisa a população em situação de analfabetismo, promovendo a articulação entre os setores de saúde, assistência social e educação, a fim de subsidiar o planejamento e a oferta de políticas públicas de alfabetização que ampliem o alcance da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e contribuam para a redução dos índices de analfabetismo no município.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valorizar a carreira docente e ampliar os atrativos para a permanência na profissão, por meio de políticas de reconhecimento, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho. Garantia de remuneração que considere os parâmetros de reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional nas tabelas salarias do magistério público.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Ampliar e garantir a participação ativa da comunidade escolar nas tomadas de decisões nas unidades educacionais.
FINANCIAMENTO E INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Assegurar um sistema sustentável de financiamento da educação que garanta os recursos necessários para a efetivação do direito à educação, promovendo qualidade, equidade e continuidade das ações educacionais no município.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Assegurar a presença efetiva da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, promovendo práticas pedagógicas integradas e a produção sistemática de dados e indicadores que retratem, de forma consistente e contínua, as ações desenvolvidas nas instituições educacionais do município de Curitiba.
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Implementar uma política pública estruturada, transversal e monitorada de Educação em Direitos Humanos no município de Curitiba, que promova a valorização da diversidade, o respeito às diferenças e a construção de uma cultura escolar inclusiva, assegurando a integração desta temática nas práticas pedagógicas e na formação das comunidades escolares de forma contínua, consistente e efetiva.
