O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMMAC) está articulando a vereadora Professora Josete (PT) a apresentação de um projeto de lei que visa revogar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que passaram a sofrer um desconto de 14% daquilo que excede o valor de dois salários-mínimos (um dos prejuízos causados pela Reforma da Previdência que Greca implementou com base na lei aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro).
Pedido de revogação do Artigo 37 da LC 133/2021
Para reforçar essa pauta, o mandato da vereadora Professora Josete protocolou um pedido de revogação do Artigo 37 da LC 133/2021, que institui a cobrança dos 14%. O texto da lei determina que a contribuição incidirá sobre a parcela do provento de aposentadoria e pensão por morte que superar o valor de dois salários-mínimos nacionais, enquanto houver deficit atuarial previdenciário no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Retomada do debate
Embora o projeto de lei para revogar a contribuição previdenciária possa ser classificado como vício de origem, já que esse tipo de matéria só pode ser apresentada pelo Executivo, ele retoma o debate sobre a cobrança dos 14% daquilo que excede dois salários-mínimos dos proventos de aposentadoria e pensões.
A iniciativa também tem o apoio de outros sindicatos e mandatos, que planejam organizar uma audiência pública sobre o tema em 12 de abril.
Dignidade
Para o SISMMAC, as aposentadas e as pensionistas já contribuíram durante toda a vida para a Previdência e é injusto arcarem com mais essa cobrança. A revogação da contribuição previdenciária, portanto, é uma medida urgente porque garantiria uma aposentadoria com mais qualidade de vida para quem dedicou a carreira ao atendimento às necessidades da população.
Fonte: SISMMAC
