Na tarde desta quinta-feira (19), o SISMMAC conquistou uma
importante vitória contra os desmandos do governo Greca, com a suspensão do
Decreto Nº 298. publish há pouco mais de uma semana, esse decreto tentava
intensificar os ataques contra os sindicatos do município – indo até contra a
própria Lei nº 15.542/2019, aprovada no novo pacotaço em 2019.
O Decreto dava permissão para cortar ainda mais o número de
servidores liberados do que os seis previstos na lei de 2019. Além disso, a
medida previa que só um dirigente liberado fosse pago pela Prefeitura, enquanto
os demais teriam sua remuneração paga pelo Sindicato. O
SISMUC também teve liminar favorável na última terça-feira (17).
#@txt1296@#Assim, o desgoverno tentava impor duas medidas ilegais. A
primeira ilegalidade era a tentativa de reduzir o número de diretores liberados
para as atividades sindicais. Só que esse número está fixado na lei e o
prefeito não pode reduzi-lo ao seu bel prazer. Com essa medida, a gestão queria
escolher conforme seus critérios o número de diretores do Sindicato.
A organização sindical é um direito dos trabalhadores e deve
ser garantido que os diretores possam realizar visitas aos locais de trabalho.
Com a decisão de hoje, a Justiça reconheceu que a Prefeitura não tem escolha: o
número de seis dirigentes liberados tem que ser respeitado pela gestão – e Greca
não vai poder tentar fazer disso um meio de chantagem contra os trabalhadores.
Outra ilegalidade está no fato de que a Prefeitura queria
ser ressarcida pelo salário mensal pago aos diretores liberados. A Justiça
também confirmou que isso é ilegal, acatando a tese do SISMMAC que essa prática
seria caracterizada como confisco. O confisco acontece quando o poder público se
apropria do dinheiro dos particulares de maneira ilegal, como foi o caso. A
decisão judicial concorda que a Prefeitura não pode se apropriar dos recursos
do Sindicato.
Ou seja, para tentar atacar a organização dos trabalhadores,
o desprefeito usa até medidas ilegais. Mas, a vitória judicial de hoje mostra
que Greca não pode passar por cima de todos para fazer suas vontades, porque
com organização e nossa luta continuaremos resistindo.
Essas atitudes da gestão só reforçam o nosso grito: VAZA,
GRECA!
