Devido à grande procura de professores interessados, o Sismmac decidiu formar um novo grupo para a ação pelo retroativo da Docência II. O primeiro grupo compôs um processo ingressado em agosto de 2010.
Estas ações judiciais pleiteiam as diferenças do reenquadramento da Docência II retroativas a agosto de 2007.
O prazo para apresentar a documentação é até o dia 18 de março de 2011, às 17 horas. É necessário agendar horário com o departamento jurídico com antecedência, pelo fone (41) 3225-6729.
Os documentos requeridos são os seguintes:
• Procuração assinada (clique aqui para baixar)
• Cópia do RG e CPF
• Contracheque de setembro/2009
• Contracheque atual
Motivos da ação
Em agosto de 2007, foi aprovada a Lei 12.348, que equiparou as Docências I e II. Com a lei, vieram à tona divergências ocorridas no reenquadramento de professores da Docência II anteriores ao Plano de Carreira de 2001 ou que mudaram de área de atuação após o plano.
O reenquadramento foi conquistado em 2008, após intensas negociações entre o Sismmac e administração municipal, mas somente foi efetivado a partir de setembro de 2009.
Na assembleia realizada em 25 de maio, a categoria decidiu recorrer ao Judiciário para cobrar as diferenças do reenquadramento da Docência II retroativas a agosto de 2007, quando da equiparação das docências.
