O SISMMAC tem atuado incisivamente para garantir que profissionais do magistério possam registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por Estresse Pós-Traumático (TEPT) sem enfrentar barreiras burocráticas desnecessárias.
Esse era um tema pouco abordado no magistério, mas, desde que assumimos a direção do sindicato, temos trabalhado para difundir à categoria o direito de fazer esses registros porque, além de serem fundamentais para o histórico profissional da trabalhadora e do trabalhador do magistério, são essenciais tanto para que a Prefeitura desenvolva políticas de prevenção como para a proteção das professoras e professores, caso venham a adoecer futuramente em decorrência de eventos traumáticos no ambiente escolar.
Quando solicitar a CAT por TEPT?
Orientamos a abertura de CAT diante de situações ocorridas no ambiente de trabalho que gerem:
- Desorganização psicológica e psíquica
- Crises de ansiedade
- Crises de pânico
- Outros sofrimentos psíquicos decorrentes de eventos traumáticos
Passo a passo para solicitar a CAT
- A professora ou professor que passar por eventos traumáticos deve encaminhar ao e-mail da escola a solicitação formal de abertura da CAT
- Na sequência, agendar consulta médica com psiquiatra
- De posse da guia do Comunicado de Acidente de Trabalho, agendar a perícia médica
Em caso de indeferimento
Em todos os casos de indeferimento de atestado ou CAT, o servidor deve protocolar recurso. Isso pode ser feito:
- Diretamente na perícia médica, ou
- Solicitando por e-mail: [email protected]
Atenção: quando não há lesão física, a CAT tende a ser “negada” na Perícia. Por isso, nos casos em que não há lesão e nem afastamento, o primeiro atendimento deve ser na Psicologia, para monitoramento de um possível CAT.
Papel do gestor escolar
É importante ressaltar que, conforme o próprio site da Prefeitura, cabe ao gestor:
- Acolher o servidor, afastando-o do local
- Contatar um familiar próximo
- Acompanhar o servidor ou providenciar alguém que o acompanhe
- Orientar quanto à possibilidade de registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia (opcional)
- Preencher a CAT
- Encaminhar o servidor para a Perícia Médica com a documentação necessária
Reivindicações do SISMMAC
O sindicato tem reivindicado:
- Melhorias no fluxo de atendimento
- Atendimento humanizado a profissionais em situação de sofrimento
- Contratação de mais psicólogos
- Formação adequada para as chefias sobre o trâmite do TEPT
Informações importantes
É fundamental compreender que afirmações como “Não existe CAT para caso de Estresse Pós-Traumático” são falsas e representam um desserviço à categoria. Além disso, histórico prévio de doenças emocionais não é impedimento para a abertura de CAT. Todos têm direito de ter sua condição avaliada pela medicina ocupacional.
Considerando que o adoecimento mental e o sofrimento psíquico estão entre as maiores causas de afastamento do trabalho de profissionais do magistério, esse tema precisa ser tratado com a seriedade que merece pelos gestores da educação municipal de Curitiba.
O SISMMAC seguirá lutando para que as professoras e os professores da rede municipal de ensino de Curitiba tenham direito a um atendimento digno e apoio institucional em todos os casos relacionados à saúde laboral.
As servidoras e servidores podem ter acesso a informações sobre a prevenção do Estresse Pós-Traumático também no site da Prefeitura: https://servidor.curitiba.pr.gov.br/conteudos/prevencao-do-estresse-pos-traumatico/398
Fonte: SISMMAC
