No dia 12 de agosto, a diretoria do SISMMAC participou de uma reunião com a superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura de Curitiba para debater questões relacionadas à reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do magistério municipal. Os professores Rafael Furtado e Patrícia Moraes Rezende participaram do encontro representando a nova direção do SISMMAC.
A atividade faz parte dos trabalhos da comissão de estudos formada, em março de 2011, para analisar as atuais distorções no Plano de Carreira e elaborar propostas de modificação e melhorias para o magistério. A criação dessa comissão foi uma reivindicação apresentada durante a Campanha de Lutas em resposta a ação da prefeitura, que contratou o Instituto Publix, empresa de consultoria que tem um currículo longo em elaborar propostas de reforma que retira direitos dos servidores.
Durante a reunião do dia 12 de agosto, ficou acertado que a comissão tem como papel elaborar propostas, mas que também servirá como um espaço de negociação com a administração, pois as conclusões dos debates podem ser implementadas no PCCS do magistério municipal. Ao final da reunião, foi estabelecido um cronograma para debater e elaborar propostas sobre pontos pertinentes do PCCS, como salários, hora-atividade, valorização por tempo de serviço, crescimento na carreira e saúde ocupacional.
Hora-atividade de 33,33%
O primeiro ponto tratado pela comissão foi o debate sobre a aplicação da Lei do Piso em Curitiba, que prevê, entre outros pontos, hora-atividade de 33,33% da jornada. As representantes da Prefeitura ficaram responsáveis por elaborarem um retrato preciso sobre as faixas salariais existentes na categoria, o número de professoras e professores atingidos pelas remunerações variáveis existentes e o número de RITs na rede, distinguindo os que estão cobrindo licenças e os que estão em lugares de vagas fixas.
Através desses levantamentos e de comparativos com outros municípios e estados, a comissão deverá construir uma proposta de Piso e de implementação da hora-atividade de, no mínimo, 33,33% em Curitiba.
Na próxima reunião, que acontecerá no dia 29 de agosto, a administração deve apresentar uma primeira resposta oficial sobre a aplicação da Lei do Piso em Curitiba. A Lei foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2011, mas até agora a prefeitura de Curitiba não se manifestou sobre como fará para implementar a medida.
Para a diretoria do SISMMAC, a partir da resposta da Prefeitura o magistério terá mais elementos para avaliar como se organizar e mobilizar para exigir a garantia desse direito. Durante o mês de agosto, a aplicação da Lei do Piso e da hora-atividade de 33,33% será tratada como prioridade pelo SISMMAC: serão realizados debates nas escolas, panfletagem no Centro de Curitiba e uma manifestação na Inauguração da Sala Mundo pata manter ampliar e divulgar o debate sobre o tema.
Plano de Carreira e valorização por tempo de serviço
A comissão também analisará uma proposta para correção dos enquadramentos realizados quando da criação do atual Plano de Carreira, em 2001. Na ocasião, foi desconsiderado o tempo de serviço que as professoras e professores já possuíam quando foram reenquadrados no novo Plano. Na última assembleia, realizada no dia 10 de agosto, a categoria decidiu encaminhar ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o levantamento realizado a partir dos documentos encaminhados pelos professores para estudo das perdas acumuladas. O resultado do estudo será utilizado para embasar as negociações na comissão e para pressionar a prefeitura a corrigir essas distorções.
A professora Diana Cristina de Abreu também passará a compor a comissão de estudos sobre o plano de carreira. Sua indicação – proposta pela atual gestão do SISMMAC e referendada pela assembleia do dia 10 de agosto – foi aceita na comissão, que também decidiu pela participação constante de algum representante da Secretaria Municipal de Educação, visando que as sugestões elaboradas nas reuniões tenham mais possibilidade de se tornarem avanços concretos.
