Em todos os anos de eleições para direções de escolas é formada uma comissão para regulamentar o pleito. Formada pela Prefeitura de Curitiba, participam dela representantes do Sismmac e do Sismuc, sempre em minoria.
Várias alterações foram propostas para as eleições deste ano. Muitas outras seriam necessárias para tornar o sufrágio mais justo.
Por este motivo, o Sismmac realizará na segunda quinzena de junho um seminário para discutir as alterações na lei e propor novas alterações, que devem ser levada à comissão. As propostas que não forem acatadas, serão transformadas em emendas e defendidas junto à Câmara Municipal.
Algumas mudanças já foram definidas pela comissão e deverão constar no projeto de lei. O Sismmac decidirá a posição do magistério sobre as deliberações no seminário. Elas preveem:
– apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo;
– cada professor/a tem direito a apenas um voto por escola, independente de ter dois padrões ou RIT;
– um dos critérios para a candidatura será um curso de formação promovido pela administração municipal;
– o/a diretor/a eleito/a deverá elaborar um plano de gestão, que será acompanhado pela SME ao longo do mandato.
Mas há outros problemas no processo eleitoral que precisam ser resolvidos. O principal é a presunção da culpa, uma aberração jurídica.
Pela legislação brasileira, todo cidadão é inocente até ser julgado e condenado. Enquanto não há julgamento, existe a presunção da inocência.
No processo eleitoral para escolas, basta o candidato ser denunciado em processo administrativo para ser impedido de concorrer ao cargo ou para ser afastado da direção de escola, depois de eleito. Ou seja, é tido como culpado até que se prove a inocência.
Eleito/a pela comunidade escolar, o/a diretor/a deve representar a escola perante a administração pública. Mas a ameaça de processo administrativo pode torná-lo/a refém da SME, atuando contra os interesses da comunidade. Esta é uma questão que precisa ser resolvida.
