Dando sequência às negociações da Pauta de Reivindicações do magistério, a direção do SISMMAC reuniu-se no dia 11 de agosto com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar das demandas da Educação Integral e da Educação Infantil.
Infraestrutura das unidades de educação integral
Nossa categoria reivindica salas de aula, mobiliários, refeitórios e banheiros adequados nas escolas de tempo ampliado, sob responsabilidade da Logística e não das unidades. Segundo a SME, 43 reformas estão em execução e as demandas são priorizadas por critérios técnicos do Relatório de Infraestrutura e Manutenção Anual (RIMA). Registramos reclamações recorrentes sobre problemas de limpeza durante obras, riscos à segurança de professoras, professores e estudantes, assédio de trabalhadores das empresas que executam as obras e também reclamações sobre a baixa qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados por empresas de construção, e apontamos a necessidade de ampliação das equipes de limpeza durante as obras.
A SME confirmou a dobra das equipes de limpeza em unidades em reforma e afirmou que vem orientando as direções a adotarem os encaminhamentos legais nos casos de assédio. Seguiremos cobrando condições mais seguras e a dobra das equipes durante todo o período de obras. Caso isso não aconteça, as escolas podem entrar em contato com o SISMMAC.
Práticas de movimento e o papel do profissional de Educação Física
O magistério reivindica que as Oficinas de Prática de Movimento sejam garantidas com profissionais de Docência II — Educação Física, habilitados para essa área. A SME afirmou que profissionais de Docência I também desenvolvem essas práticas e que há formações específicas para isso. Discordamos dessa visão e defendemos que os profissionais de Educação Física tenham prioridade nessas atividades, especialmente quando disponíveis via RIT. A SME comprometeu-se a mapear a demanda para analisar o quadro profissional.
Espaços para prática de movimento
Reivindicamos espaços adequados para a prática de movimento nas unidades. Na visão da SME, as atividades podem ser realizadas nas quadras, salas adaptadas, pátios, corredores e paredes, e que visitas técnicas foram realizadas em 2025 para avaliar as condições e a necessidade de revitalização. Segundo a Secretaria, três unidades educacionais estão em fase inicial de construção.
Reiteramos que muitas Unidades de Educação Integral (UEIs) têm espaços precários e que a adequação é necessária para toda a prática pedagógica desenvolvida nessas unidades.
Reforma e acessibilidade nos CEIs e UEIs
O magistério reivindica a reforma e adaptação de todos os Centros e Unidades de Educação Integral, garantindo acessibilidade e saídas de emergência. A SME informou que há cronograma permanente de atendimento, com reformas em andamento e processo licitatório para instalação de elevadores em CEIs. Cobramos providências emergenciais para unidades em estado mais crítico. Segundo a SME, o processo está em fase de captação de recursos junto ao Governo do Estado.
Garantia de estrutura e financiamento autônomos para UEIIs
A SME informou que as Unidades de Educação Integral Integradas (UEIIs) serão renomeadas para Centros Integrados de Educação em Tempo Integrado (CIETI), com projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.
Revogação do Decreto 1695
Nossa categoria reivindica a revogação do Decreto 1695, implementando pela gestão Bacila na administração Greca, e a repactuação sobre as condições da oferta da Educação Integral com a participação de toda a comunidade escolar. A SME afirmou que esse Decreto foi readequado para atender a resolução CNE/CEB 7 de agosto de 2025. E que a minuta de um novo Decreto está em trâmite, com vários questionamentos, e que será tratada em conjunto com o Conselho Municipal de Educação.
Outras demandas da Educação Integral
Há outras demandas da Educação Integral na Pauta de Reivindicações do magistério, mas serão debatidas com o Superintendente Executivo da SME porque envolvem questões que necessitam de recursos financeiros.
Educação Infantil: estrutura
O magistério reivindica estrutura material adequada para as turmas de pré-escola lotadas em escolas, incluindo salas, mobiliários, brinquedos e estrutura de higiene. A SME informou que as unidades recebem enxoval na abertura de novas turmas e que demandas estruturais são atendidas pela Coordenadoria de Obras. Apontamos morosidade dos Núcleos Regionais de Educação no encaminhamento das solicitações das unidades. A SME comprometeu-se a reforçar, junto aos Núcleos, a necessidade de agilidade.
Formação continuada para a Educação Infantil
O magistério reivindica formação continuada de qualidade para os profissionais que atuam com a Educação Infantil nas escolas. Manifestamos preocupação com o uso excessivo da permanência para formações fora do local de trabalho, sobreposição de datas com o calendário escolar e deslocamentos distantes dos NREs de origem.
A SME assumiu o compromisso de organizar a agenda de formações de acordo com o público-alvo, buscando minimizar sobreposições das datas.
Salas específicas para a Educação Infantil
Reforçamos a reivindicação de que as salas de Educação Infantil tenham estrutura específica para essa etapa e não dividam espaço com o Ensino Fundamental.
A SME reconhece a necessidade, mas informou que o compartilhamento ocorre por limitação de espaço físico. Seguiremos cobrando mobiliário e estrutura adequados.
Refeitórios em todas as unidades
Reiteramos que o refeitório deve atender todos os estudantes, para todas as refeições, não apenas para o almoço. Isso é um direito e faz parte do processo civilizatório que também é responsabilidade da educação pública. A SME informou que as ações de controle de qualidade da alimentação estão em andamento.
Seguiremos lutando para que todas as unidades tenham espaços para refeitórios que garantam segurança e dignidade na alimentação.
