A direção do SISMMAC reuniu-se no dia 10 de agosto com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar dos itens da Pauta de Reivindicações 2026 referentes à alimentação escolar.
As reuniões de negociação que estão ocorrendo entre agosto e setembro abordam os diferentes temas da Pauta de Reivindicações do Magistério 2026.
Fim da terceirização da alimentação escolar
O magistério reivindica o retorno da alimentação escolar como serviço público, feito nas unidades por profissionais concursados. A SME informou que está testando um modelo misto, com lanches pré-prontos finalizados nas escolas, e que o contrato atual segue vigente e que o modelo deverá ser mantido.
Reiteramos que essa é uma pauta histórica e seguiremos reivindicando o fim da terceirização no serviço público e lembramos que a empresa contratada é investigada por fraudes cometidas em outras cidades.
Criação de um canal exclusivo para denúncias anônimas
Reivindicamos a criação de canal específico para denúncias sobre a alimentação escolar, que garanta anonimato e resposta em tempo real, inclusive com envio de fotografias. A Administração apresentou os canais existentes, como o 156, o Portal dos Conselhos (que não permite o envio de fotografias e nem o recebimento em tempo real) e contatos das nutricionistas regionais.
Consideramos insuficientes esses canais e cobramos a criação de outros mecanismos que garantam sigilo e processos mais eficazes para que as escolas tenham a resposta necessária e imediata aos problemas na alimentação escolar. A Administração comprometeu-se a avaliar melhorias e a possibilidade de implementar um canal exclusivo para denúncias que possam gerar ação imediata da gestão municipal. Continuaremos cobrando esse instrumento para que a fiscalização e a resposta sejam mais eficazes.
Ampliação do número de conferentes
O magistério reivindica a ampliação do número de conferentes com formação para a execução dessas atividades. A SME apresentou o Programa Confere Mais, que prevê um conferente por unidade com ferramenta de comunicação em tempo real para registro diário das refeições e que deve ser implementado nas próximas semanas. A SME comprometeu-se a avaliar esses pontos e concordou com uma reunião de avaliação após dois meses de implementação. Também sinalizamos que o programa deveria ter sido construído em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Questionamos também o tempo limitado de 30 minutos para a atividade e o horário de entrega da alimentação, que chega às 7h enquanto o conferente inicia às 8h. A Administração afirmou que cada unidade deverá adequar seu horário.
Nutricionistas nas escolas
O magistério reivindica visitas periódicas das nutricionistas dos Núcleos Regionais de Educação para fiscalização e formação nas unidades. A SME informou que o quadro atual conta com uma nutricionista por regional, com duas na CIC, e que as visitas ocorrem regularmente. Ressaltamos que apresentamos essa pauta em 2022 e que o avanço, com a ampliação do quadro desde 2024 (quando havia apenas três servidores no total) é importante, mas seguiremos cobrando a ampliação.
Qualidade da alimentação e rastreabilidade
Reafirmamos a necessidade de melhoria na qualidade da alimentação, não apenas no aspecto nutricional, mas também em higiene e apresentação. O SISMMAC compactua com os problemas destacados nos relatórios do CAE, que apontam que a empresa contratada não atende os critérios de qualidade previstos no PNAE.
Continuaremos atuando tanto na fiscalização do contrato como na responsabilização da Prefeitura pela garantia do direito à alimentação adequada.
Refeitórios em todas as unidades
O magistério reivindica a construção de refeitórios em todas as unidades escolares, para todas as refeições, não apenas para o almoço. A SME informou que há restrições técnicas em algumas unidades e que a prioridade será para as de atendimento integral.
Seguiremos cobrando que todas as crianças tenham garantido o direito a uma alimentação em condições dignas e adequadas.
Profissionais volantes e superexploração
Reivindicamos que o próximo edital de licitação preveja profissionais volantes para substituição de ausências e número suficiente de trabalhadores por unidade.
Registramos que recebemos muitas denúncias de superexploração dos trabalhadores das empresas terceirizadas, com sobrecarga de trabalho e baixa remuneração. A Administração informou que esses dados serão levantados pelo Programa Confere Mais.
Alimentação para estudantes em atendimento domiciliar
Defendemos que estudantes em atendimento domiciliar ou hospitalar tenham acesso à alimentação escolar. A SME informou que está em fase de estudo para implementação de um formato de kit alimentar para esses estudantes, após consulta ao FNDE.
Educação alimentar e nutricional
Reivindicamos que as formações em educação alimentar e nutricional sejam ampliadas para toda a SME e que cada escola tenha acesso ao Guia Alimentar para a População Brasileira. A SME informou que o tema já está incluso nas formações e que realizou encontro específico em abril de 2026.
