Na última quinta-feira (16), a
direção do SISMMAC cobrou que a Prefeitura mantenha o repasse de 3,65% do
Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre toda a folha de pagamento. A cobrança
foi feita na reunião do Conselho de Administração do Instituto realizada na
última quinta-feira (16).
O sindicato também defendeu que o
Conselho deve se posicionar contrário ao anúncio feito pela Prefeitura de que
irá reduzir os repasses do ICS já no mês de junho. Entretanto, a maioria dos conselheiros optou
por não votar agora, com a justificativa de que ainda existe canal para
negociar a mudança com a administração municipal.
A partir deste mês, a Prefeitura vai
retirar da base de cálculo os servidores que se descredenciaram do ICS a partir
de 2012, quando a filiação passou a ser facultativa.
Redução dos repasses é ilegal e ameaça equilíbrio do ICS
#@txt142@#A direção do SISMMAC já se
manifestou contra essa manobra ilegal. A Lei 9626/1999 garante
que a alíquota de 3,65% paga pela administração municipal deve ser calculada
sobre toda a folha de pagamento.
O parecer da assessoria jurídica
do ICS reforça a compreensão de que o repasse sobre toda a folha de pagamento de
acordo com a legislação e que qualquer mudança só pode ser feita com a alteração
da Lei 9626/1999.
O relatório produzido pela
Actuarial, empresa que presta consultoria para o Instituto, aponta que a
mudança da base de cálculo exigiria um aumento imediato da alíquota paga pela
Prefeitura para garantir o equilibro financeiro do ICS.
#@arq143@#Diante de todos esses argumentos,
é preciso que o Conselho de Administração assuma seu papel e cobre que o
pagamento seja feito de acordo com a lei.
A Prefeitura já foi alertada dos riscos e da ilegalidade da mudança, mas
continua com o plano de cortar o valor do repasse já no final desse mês.
Manobra ilegal também quer
inverter dívida com o ICS
A Prefeitura tem uma dívida de
cerca de R$ 30 milhões com o ICS. A conta é gerada por um rol de 13
procedimentos médicos que a Prefeitura deixou de ressarcir ao ICS, além de não
ter pago os programas da saúde ocupacional.
Para se livrar da conta, Fruet
quer cobrar o retroativo dos valores que supostamente foram pagos a mais desde
2012. Mesmo sem apresentar dados sobre os números de descredenciamento, a
administração alega que os valores chegam a R$ 30 milhões, o que corresponde ao
valor da sua dívida com o ICS.
