No dia 24 de setembro, a direção do SISMMAC se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), entre eles a Coordenadoria de Equidade, Famílias e Rede de Proteção (CEFAR), o Núcleo de Gestão de Pessoal, a Superintendência Executiva e o Departamento de Saúde Ocupacional, para tratar dos itens da Pauta de Reivindicações do magistério sobre os diversos tipos de assédio que ocorrem na rede municipal de ensino.
Divulgação dos protocolos
Reivindicamos a ampla divulgação, entre todos os profissionais da educação, dos protocolos da Gerência de Psicologia e Serviço Social do Departamento de Saúde Ocupacional sobre as diferentes formas de assédio no trabalho. Embora a SMGP afirme que todos os protocolos já estão disponíveis no Portal do Servidor, reforçamos que essa informação precisa chegar de fato ao cotidiano das servidoras e dos servidores.
Atendimento presencial e sigilo
O magistério reivindica atendimento psicológico presencial para escuta, acolhimento e orientação de quem passou por assédio moral ou sexual, e atendimento presencial para acolhimento de denúncias, sempre com garantia de sigilo. A SMGP respondeu que esse atendimento já é oferecido mediante solicitação, com um primeiro contato, que pode ser online, e o atendimento presencial acontece quando solicitado.
Relatamos que servidoras e servidores têm relatado demora nas respostas e devolutivas, e questionamos o uso do WhatsApp como canal, defendendo que o atendimento presencial seja de fato garantido, assim como o acesso ao protocolo. A SMGP afirmou que não é possível abrir formalmente o protocolo nem acompanhar o caso quando o servidor opta por não se identificar.
Cobramos também que a SME tenha canal próprio para receber denúncias de assédio, com participação direta da Secretaria no processo. A SMGP respondeu que, após o acolhimento inicial, a equipe estabelece contato com a SME, que acompanha o procedimento dentro do fluxo adotado pela Prefeitura. Segundo a SMGP, quem denuncia não precisa apresentar provas para o relato e o acolhimento inicial, mas o prosseguimento junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM) exige elementos comprobatórios.
Campanhas de prevenção
Reivindicamos campanhas institucionais permanentes de prevenção ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho. Segundo a SMGP, o Departamento realiza orientações às chefias sempre que possível e promoveu palestras sobre assédio moral neste ano, inclusive para direções de escolas, além de disponibilizar palestrantes quando solicitado pelas Secretarias.
Reforçamos que essas ações precisam ser contínuas, não pontuais, ampliando a informação e a prevenção de situações de assédio nos locais de trabalho.
Assédio institucional e conduta de chefias de Núcleo
Nossa categoria reivindica o enfrentamento de situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias praticadas por superiores hierárquicos ou entre colegas, que configuram assédio moral vertical, horizontal, institucional e organizacional, com palestras e reuniões regulares nas unidades escolares, departamentos e núcleos regionais.
A CEFAR respondeu que desenvolve ações formativas de prevenção. Porém, a CEFAR desenvolve ações apenas para estudantes. Citar exclusivamente ações da CEFAR demonstra negligência da SME.
Relatamos que o SISMMAC recebe reclamações de assédio semanalmente, e que as ações de prevenção hoje se concentram muito mais nos estudantes do que nas servidoras e nos servidores. Apontamos que a ausência de uma política institucional específica para os profissionais da educação contribui para a falta de responsabilização da SME diante desses casos.
Também levamos relatos sobre a conduta de chefias de Núcleo, incluindo contatos em horários inadequados e situações de constrangimento e humilhação contra direções de escolas e CMEIs. Lembramos que essa demanda já foi apresentada à Administração em diversas ocasiões, sem que medidas efetivas tenham sido adotadas até aqui. O Departamento de Saúde Ocupacional informou que vai contatar a SME para incluir o tema nas capacitações voltadas às chefias.
Capacitação de gestores
O magistério reivindica capacitação de gestores sobre assédio moral e sexual como forma de coibir essa prática nos locais de trabalho. A resposta institucional repetiu as ações já mencionadas pela CEFAR.
Da mesma forma, destacamos a necessidade de políticas permanentes nesse sentido, não apenas ações pontuais.
Os diversos tipos de assédio que ocorrem na rede impactam o cotidiano das escolas e ampliam o sofrimento das professoras e dos professores. Por isso, seguiremos cobrando soluções mais concretas e o compromisso real da gestão municipal com o combate a esse tipo de prática.
