Na manhã de hoje (15), a diretoria do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) apresentou à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) o documento com a posição do magistério em relação ao plano de carreira que foi aprovado pela categoria em uma assembleia online realizada ontem (14).
O documento, elaborado coletivamente após amplo debate, reforça a importância do descongelamento do plano de carreira de 2014, uma vez que nele estão contemplados critérios para progressão na carreira que consideram titulação, formação continuada e tempo de serviço, garantia de um terço da carga horária para hora-atividade, o enquadramento das professoras aposentadas, entre outros pontos, sem mecanismos como pedágios ou outros procedimentos que limitem os avanços e o desenvolvimento profissional da nossa categoria.
Lei 14.544/14 cabe no orçamento
No documento entregue à Prefeitura estão apontados os diversos artigos das diferentes legislações que tratam de carreira do magistério (LDB, Constituição Federal, Lei do Piso Nacional, Lei do Plano Nacional de Educação, Lei do Plano Municipal de Educação e Lei do Fundeb) e que não são cumpridos pela administração municipal, além da estrutura do plano de carreira defendida pelas profissionais do magistério de Curitiba pautada na lei 14.544/2014 e no acúmulo dos debates que a categoria vem fazendo desde o ano passado.
O sindicato também apresenta dados que demonstram a viabilidade financeira da proposta defendida pelo magistério, tanto pelo crescimento na arrecadação do município nos últimos anos como pelos gastos que a PMC vem fazendo, seja com itens temporâneos (tablets, óculos 3D e outros) ou com ações e projetos que mais geram exclusão do que trazem qualidade à educação do município.
Mobilização permanente
A reunião desta quarta-feira marca a retomada das negociações com a Prefeitura. Uma nova rodada está agendada para o dia 20 de março.
Por isso, o SISMMAC reforça a importância de mantermos a mobilização constante da categoria, para evitar que prevaleça uma visão meramente gerencial e financeira no debate sobre o futuro do magistério municipal de Curitiba.
Fonte: SISMMAC
