O SISMMAC protocolou na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), um pedido de apuração e de acompanhamento da decisão da Prefeitura de encerrar gradualmente, a partir de 2027, a oferta do 6º ao 9º ano nas escolas municipais que têm essa etapa.
O que o sindicato questiona?
Entre outros fatores, a falta de transparência, de estudos técnicos e de consulta às comunidades escolares. E o prazo. A indicação das escolas estaduais está prevista para 23 de novembro, e a matrícula se encerra em 4 de dezembro. Não há respostas sobre vagas, transporte, irmãos separados e acompanhamento de estudantes de inclusão.
E as professoras e os professores?
A Secretaria Municipal da Educação (SME) não diz qual será o futuro de centenas de professoras e professores que ficarão sem área de atuação. A Prefeitura não apresentou informações concretas. O SISMMAC alerta para desvio de função, prejuízo à aposentadoria especial e perdas de direitos, que podem impactar o crescimento na carreira.
O que o SISMMAC pede ao MP-PR?
Inquérito civil ou procedimento administrativo, requisição de informações à Prefeitura e ao Governo do Estado, audiência pública e recomendações que garantam transparência e participação. Em caso de violação de direitos dos estudantes e de docentes, o SISMMAC solicita que sejam avaliadas as medidas judiciais cabíveis.
Luta de todos
Desde antes de a Prefeitura anunciar a medida, cobrávamos uma posição da Administração sobre essa medida, que estava em andamento (embora de forma não oficial, já que o prefeito estava empenhado na campanha eleitoral e queria evitar um desgaste que afetasse sua atuação política). A SME dizia que não havia decisão oficial, mas chefes de Núcleos Regionais encaminhavam procedimentos para iniciar a extinção das turmas de 6º ao 9º ano e, por isso, em 1º de outubro, realizamos uma Assembleia para organizar a luta do magistério e as articulações com as comunidades.
O apoio da sociedade a nossa luta vem crescendo, e é fundamental que o conjunto do magistério se engaje, porque a extinção dos anos finais é apenas uma etapa do projeto de desmonte da educação municipal.
