A luta contra a regulamentação do banco de horas esquenta em Curitiba. Nesta segunda-feira (08), os quatro sindicatos que representam os servidores municipais – Sismmac, Sismuc, Sigmuc e Afisc Sindical – realizaram um protesto em frente à Prefeitura para reivindicar que o projeto de lei que regulamenta esse ataque seja retirado da Câmara Municipal.
Após o ato, os servidores foram recebidos pela prefeita em exercício Mirian Gonçalves, já que Fruet está em viagem na Suécia. Mirian se recusou a retirar o projeto da Câmara, alegando que essa ação teria que ser de comum acordo com Fruet. Durante a reunião, a prefeita em exercício entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salumuni, e afirmou que a proposta não deve entrar em votação neste ano. Entretanto, a Mirian se recusou a registrar esse compromisso por escrito em ata.
Sem a garantia de um documento por escrito, os servidores terão que se manter e atentos e mobilizados para barrar a tramitação do projeto, caso seja necessário e preparar uma forte mobilização para frear essa e outras iniciativas que visam retirar direitos dos trabalhadores. Seguimos firmes na luta contra a criação do banco de horas! Hora trabalhada deve ser hora paga!
Projeto abre margem para a retirada de direitos
O projeto de lei 005.00220.2014 abre margem para que a Prefeitura não pague mais em dinheiro as horas-extras trabalhadas pelos servidores, substituindo o pagamento pela concessão de folgas (compensação). A proposta original protocolada estabelece ainda que quando as horas-extras totalizarem menos que 5% da carga horária mensal devem ser obrigatoriamente compensadas, sem a possibilidade do pagamento na remuneração.
Em negociação com os quatro sindicatos no dia 19 de novembro, prefeito Gustavo Fruet afirmou que não tinha a intenção de reduzir direitos e prometeu suspender a tramitação do projeto até fevereiro para debater o artigo que trata da compensação. Entretanto, a nova redação enviada aos sindicatos depois da reunião mantém a armadilha da compensação. O texto da emenda deixa essa possibilidade como uma ‘opção’ do servidor, o que já sabemos que pode e transformar em uma manobra para impor o banco de horas através do assédio e perseguição das chefias!
A proposta ainda não começou a tramitar e continua parada na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Entretanto, como o projeto não foi retirado pela Prefeitura é preciso que todo o conjunto do funcionalismo municipal acompanhe atentamente esse possível ataque.
Além de retirar direito dos trabalhadores, a implementação do banco de horas gera sobrecarga e terá impactos para a qualidade da educação pública. No caso das professoras e professores, a possibilidade de tirar uma folga, fazer a compensação, será sempre empurrada para o tempo da permanência, o que afeta o tempo de estudo e preparação das aulas.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o banco de horas foi criado em 1998 e é uma das formas de flexibilização dos direitos trabalhistas. As empresas passaram a dispensar os trabalhadores nos períodos de baixa produção e exigir trabalho extra nos períodos de alta sem pagar horas-extras.
