As servidoras e os servidores do município de Curitiba têm um importante direito que, muitas vezes, não é *concretizado*: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Ela deve ser preenchida em caso de qualquer tipo de acidente ocorrido no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e trabalho ou vice-versa (desde que seja o caminho habitual).
É fundamental que o servidor notifique o ocorrido e faça a CAT em até 48 horas após o acidente. Isso não compromete em nada a chefia imediata, já que a CAT é apenas uma comunicação formal. A perícia médica será responsável por decidir se há um nexo entre o acidente e o trabalho.
Pequenos incidentes, como uma queda simples, podem se transformar em problemas de saúde mais graves no futuro. Com a CAT, o caso fica registrado.
As doenças ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho e, caso o médico ateste que o problema foi decorrente do trabalho, o servidor tem direito a fazer a CAT.
É importante lembrar que apenas acidentes de trabalho geram direito à aposentadoria integral por invalidez.
Como preencher a CAT?
Para preencher a CAT, a chefia imediata ou servidor designado deve acessar o portal do servidor, clicar em Procura, digitar “CAT”, clicar em CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, preencher o documento, imprimir, assinar e carimbar em 3 vias originais. Em seguida, o servidor deve procurar atendimento médico e comparecer à perícia, previamente agendada, no prazo de até 48 horas a contar da data e hora do acidente com os documentos necessários.
O SISMMAC ressalta a importância de fazer a CAT, já que isso garante que, caso ocorra uma doença decorrente do acidente, o servidor terá seus direitos assegurados. O sindicato também está disponível para auxiliar os servidores em caso de recusa da chefia imediata em preencher a CAT.
Fique atento aos seus direitos.
Confira mais informações aqui: https://servidor.curitiba.pr.gov.br/conteudos/acidente-de-trabalho-cat/90
Fonte: SISMMAC
