Desde o dia 1º de janeiro de 2012, os professores e demais servidores do país podem optar por receber seu salário, que hoje é depositado no Banco Santander, em qualquer agência de sua preferência, sem qualquer custo adicional, nem diferença na data do pagamento.
O serviço de portabilidade bancária é um direito previsto nas resoluções 3.402 e 3.424, do Banco Central. Apesar de o benefício abarcar os trabalhadores da iniciativa privada desde 2006, os servidores públicos da União, Estados e Municípios eram até então obrigados a movimentar seu salário no banco definido pelo empregador.
O que é a portabilidade bancária?
A portabilidade bancária permite que o servidor solicite ao Banco Santander a transferência de seu salário para outra instituição financeira.
A Prefeitura continuará depositando os salários no Banco Satander, que deverá transferir imediatamente o valor para a conta indicada pelo servidor. Isso significa que, mesmo com a portabilidade, a Prefeitura de Curitiba continua terceirizando para o Santander o pagamento de nossos salários.
Após optar pela portabilidade, a transferência do salário deve ser realizada automaticamente no mesmo dia do pagamento, sem qualquer custo adicional para o servidor, e no prazo máximo de 12h após o crédito salarial.
Como solicitar?
O servidor deve procurar a agência do Banco Santander onde possui a conta e fazer o pedido por escrito.
Contextualização
Em 2007, o Santander venceu a licitação para processamento da folha de pagamento da Prefeitura. O Santander pagou cerca de R$ 140 milhões para ter o monopólio das contas e, com isso, os servidores perderam a opção de escolher o banco onde desejavam receber o salário.
O direito a portabilidade não afeta o monopólio do Banco Santander, que continuará administrando a folha até o dia 10 de agosto de 2012, prazo final do contrato.
