As direções do Sismmac e do Sismuc reuniram-se mais uma vez com a Prefeitura Municipal para tratar do ICS – Instituto Curitiba de Saúde. Foi na tarde de 3 de dezembro, sexta-feira, na PMC.
A direção do ICS negocia com a Agência Nacional de Saúde (ANS) um projeto de saneamento para o instituto. O problema é que nem o Conselho de Administração conhece o que está se discutindo. Este foi o questionamento inicial da reunião.
Segundo o secretário de Governo Luiz Fernando Jamur, a preocupação atual da PMC é definir com a ANS as condições para encerrar o ICS como serviço social autônomo. Então será reconstituído o ICS como autarquia. Por passar a ser instituição pública, sai do âmbito da ANS.
Para esta migração é necessário dar solução aos passivos financeiro e jurídico que o instituto venha a ter. E talvez a Prefeitura necessite manter o serviço social autônomo funcionando além do prazo estabelecido pela ANS, em julho de 2011.
Somente após um acordo com a ANS poderá se debater como será constituída a autarquia ICS, afirmam as autoridades.
Os servidores defenderam a necessidade de se rever a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal. O atual Conselho Administrativo não assume suas atribuições. Nega-se a discutir as questões centrais do ICS. E é surpreendido pela imprensa com a “intervenção branca” da ANS. O Conselho Fiscal não se reúne desde março.
É preciso que o novo ICS, além de autarquia, seja democrático e transparente.
Mas, conforme prometeu Jamur, “a Prefeitura de Curitiba não enviará nenhuma proposta sobre a figura jurídica do ICS sem que haja discussão com os servidores. Este é um compromisso do prefeito Luciano Ducci”, afirmou o secretário.
Negociar com os servidores é muito necessário. O atual problema com a ANS poderia ter sido evitado em 1999, quando foi criado o ICS. Já na época os servidores defendiam o ICS como autarquia. Para seguir a legislação pública, fazer licitação, concurso.
Mas o modismo neoliberal não permitiu que se ouvissem os servidores. E criou este monstrengo de duas caras. Exibia a face privada diante da fiscalização pública; e pública para a ANS.
