Os servidores públicos municipais de Curitiba já iniciaram a
campanha para coleta de assinaturas para incluir a retirada da Reforma da
Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM) no referendo popular que poderá
acontecer em outubro de 2022. O referendo popular é um dos mecanismos de
democracia direta que permite que a população revogue medidas governamentais,
como o projeto de lei que altera a LOM e ataca a aposentadoria dos servidores.
#@vej3@#Os servidores estão na luta para
alcançar 100 mil assinaturas! No caso desta campanha lançada pelos sindicatos,
é necessário realizar um abaixo-assinado que atinja, no mínimo, 65 mil
assinaturas válidas, o que representa 5% dos eleitores da cidade. Mas vamos
ultrapassar o número mínimo de assinaturas e alcançar 100 mil!
O formulário está disponível aqui para impressão e coleta das assinaturas. Quem
tiver dificuldade para imprimir deve entrar em contato com os sindicatos para providenciarmos
a entrega das folhas. Após a coleta das assinaturas, as folhas assinadas
deverão ser entregues no sindicato.
A iniciativa é conjunta dos sindicatos que representam o
conjunto da categoria com apoio do vereador Professor Euler, e tem prazo até o
dia 26 de novembro para coletar as assinaturas. Para ter validade, o formulário
deve ser assinado por pessoas residentes em Curitiba e com título de eleitor regularizado. É importante preencher o formulário com
atenção pois as informações serão verificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), a quem caberá determinar a realização do referendo popular, que por
regra do Tribunal acontece junto com as eleições. O prazo para apresentar a
solicitação de realização do referendo é de 60 dias após aprovação do projeto. Se
o TRE acatar o pedido e confirmar a realização do referendo, o projeto aprovado
fica em suspenso. Isso quer dizer que não poderá ser aplicado até que saia o
resultado do referendo.
Na noite de terça-feira, foi realizada uma live para o lançamento
da campanha, e onde foi explicado como vai funcionar. A live está disponível no
Facebook e no canal do Youtube dos sindicatos.
Este é um mecanismo que serve para mostrar para a bancada de
vereadores do desprefeito Rafael Greca que os servidores não vão aceitar
calados mais este ataque.
O município de Curitiba nunca teve um Referendo Popular para
reverter um ataque aos direitos. Por isso, participe dessa campanha para barrar
os desmandos da gestão Greca e ajude a fazer história!
Projeto foi aprovado sob protestos
O projeto que altera os artigos nº 91 e 94 da LOM foi
aprovado pela maioria dos vereadores em sessão híbrida realizada na terça-feira
(26). Devido a mobilização dos servidores conseguimos mais dois votos a favor
dos trabalhadores na segunda votação do projeto, porém o número não foi
suficiente para barrar o ataque.
Os servidores municipais não pararam de trabalhar e deram
seu máximo durante a pandemia. Muitos atuaram na linha de frente e arriscaram
suas vidas para garantir atendimento de qualidade à população, mas infelizmente
a resposta da gestão Greca e da maioria dos vereadores para todo esforço e
dedicação é a total desvalorização: com o aumento da idade mínima para
aposentadoria, a descapitalização do Instituto de Previdência e a cobrança de
uma contribuição previdência dos aposentados que recebem mais de um salário
mínimo, o que na prática reduzirá o salário de quem está aposentado no momento
de alta da inflação.
É fundamental que todos os servidores, tanto na ativa quanto
aposentados, somem forças nesta campanha. Não podemos aceitar que os servidores
tenham que arcar com os prejuízos causados pela má gestão do IPMC. Unidos somos
fortes!
