No dia 31 de outubro, os servidores municipais de Curitiba farão um grande ato na Câmara Municipal, durante a audiência pública que debaterá o orçamento 2019. Essa foi a principal decisão aprovada na assembleia unificada realizada na noite desta quarta-feira (17), que reuniu cerca de 200 servidores de diferentes categorias do funcionalismo municipal.
A assembleia conjunta, primeira organizada de forma unificada pelo SISMUC, SISMMAC e SIGMUC neste ano, decidiu aumentar a pressão e cobrar os vereadores nas consultas públicas e audiências realizadas para debater o orçamento de 2019. O objetivo é envolver os servidores e a população na luta para garantir o descongelamento de todos os planos de carreira na íntegra e a revogação de todos os ataques impostos com a aprovação do pacotaço.
Por ampla maioria, os servidores decidiram mostrar quais são as verdadeiras prioridades da cidade na Consulta Pública do Orçamento 2019, aberta pela Câmara Municipal de Curitiba para participação até o dia 24 de outubro. Na sexta-feira (19), a partir das 19 horas, os sindicatos farão uma transmissão ao vivo no Facebook para orientar sobre a participação nesta consulta e as prioridades para os servidores.
Esse é o primeiro passo na construção de uma greve geral unificada dos servidores para março de 2019, para barrar a mudança na forma de pagamento do auxílio-transporte, cobrar a correção das perdas salariais, o descongelamento dos planos de carreira e a revogação de todos os ataques aprovados com o pacotaço.
Reajuste salarial
Os servidores não aceitarão a tentativa de impor arrocho salarial com um percentual de reajuste que sequer repõe a inflação dos últimos 12 meses. A assembleia decidiu não abrir mão da reposição integral da inflação, acumulada em 9,48% e reafirmar as reivindicações apresentadas pelos sindicatos.
Nos dias da votação da data-base, prevista para os dias 29 e 30 de outubro, os sindicatos estarão mobilizados para fazer pressão na Câmara e defenderão que os vereadores de oposição apresentem uma emenda que proponha o reajuste integral da inflação.
Auxílio-transporte e preenchimento do eSocial
No dia da assembleia, os sindicatos tiveram uma importante vitória: a justiça concedeu uma liminar que proíbe a Prefeitura de reter os salários dos servidores que não preencherem o eSocial.
A decisão reafirma o entendimento dos sindicatos sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da ameça de retenção do salário. Após essa importante vitória, os servidores decidiram mudar de estratégia e preencher o eSocial, deixando claro na resposta se usarão ou não o cartão transporte,
A avaliação é que o boicote ao preenchimento do eSocial cumpriu o seu papel: mostrou que os servidores não cedem diante de qualquer ameaça e que seguirão firmes na luta para garantir que a mudança na forma de pagamento não represente nenhuma perda salarial para quem não utiliza o transporte público diariamente.
A luta continua, pois enquanto o prefeito propõe um reajuste de 3%, o corte do auxílio-transporte pode significar uma perda de 10% para os servidores que recebem cerca de R$ 2 mil.