Nesta quinta-feira (17), funcionários
de escolas, professores e direções escolares se reuniram em assembleia virtual para
discutir a proposta de alteração na lei da eleição de direção escolar e
decidiram pela prorrogação dos mandatos por mais um ano e também que qualquer alteração
na lei seja amplamente debatida em 2022.
Com a piora constante e crescente
da pandemia, as trabalhadoras e trabalhadores entenderam que a realização do
processo eleitoral esse ano prejudica a reorganização pedagógica frente aos
grandes desafios que o retorno presencial trará após um ano e meio de ensino
remoto e ainda que um evento desse porte trás sérios riscos sanitários para
comunidade escolar, já que envolve centenas de pessoas.
De acordo com levantamento
realizado pelos sindicatos, mais de 79% das escolas teria pelo menos um membro
da direção atual inelegível se as eleições ocorrerem esse ano, ou ainda, como é
o caso de dezenas de escolas, ambos os membros já reeleitos não poderiam se
candidatar como determina a lei. Isso provocaria uma grande substituição nas
direções escolares num momento difícil que, com certeza, não é o melhor para
ocorrer tantas trocas. O que significa que, em meio ao retorno híbrido das
aulas, as trabalhadoras e trabalhadores ainda teriam que se desdobrar para
garantir a reorganização pedagógica e o processo eleitoral ainda em 2021.
Por isso, a posição dos
servidores da educação é de que o processo eleitoral seja adiado até o início
do próximo ano. O mais importante neste momento é a garantia de um retorno
presencial seguro somente após as duas doses da vacina e com a pandemia
controlada na cidade. Dessa forma, professores, professoras, equipe pedagógica
e demais trabalhadores, podem focar somente no andamento das escolas e seus
desafios.
Proposta
da retomada da “dobradinha” com alteração da Lei 14.528/14
Na assembleia, os servidores da
educação também definiram a necessidade de aprofundar o debate sobre o projeto
de lei que propõe o retorno da “dobradinha”. A alteração na Lei 14.528/14
proposta por Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzzielo (PTB) não passou por nenhum
debate com os trabalhadores da educação e segue tramitando pelas comissões da
Câmara Municipal.
A lei aprovada em 2014 foi
resultado de um amplo debate no qual mais de 74% da categoria votou pela
garantia de alternância no cargo de direção com o fim da “dobradinha”. Por
isso os trabalhadores presentes na assembleia entenderam que este projeto não
deve ir adiante na Câmara Municipal neste ano. Para qualquer alteração na
lei neste sentido se faz necessário debatermos o projeto amplamente para que
tenhamos uma posição democrática da comunidade escolar e por isso, o debate
deve ser feito após a vacinação de grande parte da população e um maior
controle da pandemia, o que deve ocorrer apenas em 2022.
Sobre o projeto de lei a própria
Secretária de Educação respondeu oficialmente a Câmara de vereadores que é a
favor de se promover um amplo debate e consulta a todos os segmentos de
profissionais nas unidades escolares possibilitando o processo democrático.
Com um retorno das aulas
desastroso no início do ano, as escolas e CMEIs mostraram que não têm condições
de receber a comunidade escolar para realizar um debate dessa magnitude. Por
isso, é necessário respeitar os protocolos e manter a população em segurança.
A decisão da categoria vai contra
a postura antidemocrática que os vereadores autores do Projeto de Lei têm assumido.
Portanto, a posição dos trabalhadores da educação sobre
o adiamento do debate será levada para a Secretaria de Educação e para Câmara
dos Vereadores e esperamos que seja respeitada garantindo um debate amplo com a
comunidade escolar quando houver condições para que isto ocorra.
Entenda
a alteração
Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier e
Tico Kuzma propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam
a mesma proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite
apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o professor ocupe
na direção da escola, e teria esse efeito prático pela primeira vez nas
eleições de 2020, dois mandatos após a mudança na lei. A escolha das
direções no ano passado foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus,
e está prevista para acontecer no final de 2021. Caso o Projeto de Lei em
tramitação seja aprovado, a ilegibilidade por um mandato que garante maior
alternância de pessoas nas direções nem chegará a acorrer, resultando no
retorno da “dobradinha” e possibilidade de continuidade no cargo por tempo
indeterminado.
Eleição
nos CMEIS e CMAEEs
Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não
reconhece a necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de
ensino e não estende o processo de escolha das direções para os CMEIs e
CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção
pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de
candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão democrática, pois
essa escolha não será feita com a participação da comunidade escolar”. A
defesa é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as
unidades escolares do município.
A eleição para direção nos CMEIs e CMAEEs é uma pauta antiga do SISMUC e do SISMMAC. Queremos que se cumpra o que já está previsto no Plano Municipal de Educação, e que simplesmente não acontece. A Prefeitura nunca demonstrou interesse em fazer uma consulta pública sobre isso. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha dos diretores, mas indicação direta da SME! Estamos na luta para que a gestão democrática aconteça em todas unidades da rede municipal de ensino.
