A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para ontem, foi adiada mais uma vez. Logo no início da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da proposta (PLC 103/2012), José Pimentel (PT-CE), solicitou a retirada da matéria da pauta. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), deferiu o pedido e comunicou que o projeto deverá retornar à pauta na próxima terça-feira.
Segundo Pimentel, vários senadores lhe disseram ter necessidade de mais tempo para estudar as medidas propostas. O projeto já havia sido retirado na semana passada para vista coletiva.
Essa é a quarta vez que a CAE adia a votação do parecer de José Pimentel. O novo PNE entrou em pauta no início de dezembro e sua votação tem sido adiada desde então.
O PNE deveria ter entrado em vigor em 2010. Depois de quase dois anos de tramitação, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, começa a ser debatido no Senado. Depois de aprovado pela CAE, o projeto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seguida, a proposta passará pelo Plenário, antes do retorno à Câmara para avaliação das alterações que serão feitas no texto pelos senadores. Depois da reavaliação, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Para além da demora na tramitação do Projeto, a nova redação do PNE, elaborada após o parecer de Pimentel, também incomoda pelos evidentes retrocessos em relação à proposta aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados.
Confira os principais problemas da proposta:
Dinheiro público para a educação pública: O relatório de Pimentel acaba com a obrigação de destinar os 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. A proposta retira o termo “pública” da redação da Meta 20 e abre brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente através do ensino profissionalizante e do ensino superior.
Meta intermediária: O relatório também retira a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Para especialistas, essa alteração tira condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo.
Privatização da Educação superior e profissionalizante: O texto proposto por Pimentel também desresponsabiliza o Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior. O relatório do senador exclui as metas de expansão de vagas públicas e fala em “vagas gratuitas", o que inclui bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.
Royalties do petróleo para a educação
Outra emenda proposta no relatório de Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos da União sejam destinados à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.
Para os especialistas em educação também é um erro definir que a verba necessária para ampliar o investimento em educação deve vir dos royalties do petróleo. Isso porque os recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.
Com informações da Agência Brasil
