Duas medidas de ajuste fiscal propostas governo federal serão votadas no Senado nesta semana. As medidas provisórias 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego e outros direitos previdenciários, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara e devem ser analisadas nesta terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado.
As duas medidas fazem parte de um pacote de ajuste fiscal imposto pelo governo Dilma (PT) que tenta transferir para os trabalhadores a dívida gerada por volumosos incentivos concedidos aos empresários. Depois de ter se endividado nos últimos anos para manter os lucros do empresariado nas alturas, o governo tenta recuperar seu poder de investimento com a redução de ‘gastos’ que atingem apenas os trabalhadores.
Além do corte de direitos previdenciários, o governo Dilma também anunciou na última sexta-feira (22) um corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano. Os três maiores cortes atingem os ministérios das Cidades (R$ 17,23 bilhões), da Saúde (R$ 11,77 bilhões) e da Educação (R$ 9,42 bilhões). O governo federal também agido como um dos principais articuladores para aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que que libera a terceirização em toda e qualquer atividade (incluindo as atividades-fim).
Para enfrentar esse cenário, é necessário unir a classe trabalhadora na construção de uma grande greve geral que paralise os locais de trabalho e mostre a força da nossa mobilização.
No próximo dia 29 de maio, trabalhadoras e trabalhadores de todo ao país participarão do Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral. Além de lutar contra as medidas provisórias 664 e 665, as mobilizações do dia 29 de maio também terão como pauta o combate à terceirização, contra a repressão policial e as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governador Beto Richa (PSDB). Essa mobilização será mais um passo importante na construção da uma necessária greve geral, que seja capaz de derrotar os ataques do empresariado, do congresso nacional e dos governos contra os direitos dos trabalhadores!
As professoras e professores de Curitiba se reúnem em assembleia na próxima quarta-feira (27) para analisar o cenário nacional de ataques contra a classe trabalhadora e decidir a forma de participação da categoria nesse dia nacional de mobilização. A assembleia será realizada às 18h30, em primeira convocação, no Centro de Convenções (R. Barão do Rio Branco, 370).
É hora de ampliar as mobilizações, iniciadas no dia 15 de abril, contra as medidas que atacam direitos dos trabalhadores!
Seguro-desemprego
A MP 665/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, teve a discussão iniciada no Senado na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), declarou à imprensa que acredita que não haverá problemas para aprovar a matéria que aumenta o tempo necessário para que o trabalhador solicite pela primeira vez o seguro desemprego e reduzir o valor do abono salarial.
Essas mudanças têm impacto sobre o conjunto da classe trabalhadora, já que, sem o benefício, a ameaça de demissão pode servir como instrumento para frear as lutas por melhores salários e direitos. Além disso, sem o seguro-desemprego, o trabalhador se vê obrigado a aceitar salários mais baixos e condições de trabalho piores para voltar ao mercado de trabalho o quanto antes.
Pensão e aposentadoria
Para a MP 664/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 6/2015, o líder do governo afirmou também já ter acordo. A intenção é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados, ou seja, com a emenda que incluiu o fim do fator previdenciário.
O PLV muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.
A emenda incluída na Câmara dos Deputados dá ao trabalhador a alternativa, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. Pela regra, é possível à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com esse cálculo, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
