CNTE – O projeto de lei que institui o regime de dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública foi objeto de debate, em audiência realizada pela Comissão de Educação do Senado, no dia 17. O presidente da CNTE Roberto Leão integrou a mesa de discussão, ao lado do presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), da coordenadora geral de formação de professores da Secretaria de Educação Básica do MEC, Helena Costa Lopes de Freitas, e do diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Antonio de Lisboa Amâncio Vale.
Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional da educação. “A lei tem mérito inquestionável, porém devemos pensar em como vamos colocá-la em prática. Sua implementação deve estar inserida dentro de soluções globais que abrangem várias necessidades para melhoria da educação”, disse Leão. “É preciso elaborar uma proposta que seja atrativa para os profissionais, fixando jornada de trabalho adequada e salário que proporcione boas condições e tranqüilidade aos trabalhadores”, completa.
Ao falar das condições dos professores do Distrito Federal, onde o regime de dedicação exclusiva está consolidado desde 1992 e abrange 80% dos professores, Antonio Vale concordou com Leão e afirmou que o PL deve vir acompanhado de um amplo processo de valorização do magistério.
“Para trabalhar no regime, os professores recebem, no DF, uma gratificação de 50% do salário. São 40 horas semanais, sendo que 25 são cumpridas em sala e 15 (37,5%) são destinadas ao preparo das aulas. O profissional tem que ter tempo para se planejar e, assim, oferecer uma boa aula”, explicou o presidente do Sinpro.
Segundo Helena de Freitas, o executivo concorda com a ideia, mas não vê condições para aplicação imediata do projeto de lei. “Não há como uma lei obrigar isso, já que a escola não tem estrutura nem organização para comportar o regime de dedicação exclusiva”, argumentou. Mas ela reconheceu que a garantia de ensino integral e dedicação exclusiva dos professores do ensino básico está no conjunto dos grandes desafios do Ministério da Educação para os próximos anos.
Ela destacou ainda a necessidade de romper com a desigualdade existente entre os professores do ensino básico e os professores do ensino superior. “É preciso tornar as escolas um espaço de formação e desenvolvimento do professor, como são, atualmente, a maioria das universidades públicas brasileiras”.
