O SISMMAC promoveu nesta quarta-feira (27) um seminário sobre a previdência do servidor público. A palestra foi ministrada pelo especialista em questões de previdência social e complementar, Luciano Fazio, consultor externo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Dirigido a professoras e professores da ativa e aposentados, o debate focou nos impactos do confisco de 14% das aposentadorias acima de dois salários-mínimos, implementado após as Reformas da Previdência de Bolsonaro e Greca, que afeta diretamente a qualidade de vida de servidoras e servidores de Curitiba.
Ele explicou as principais mudanças implementadas nos Regimes de Previdência Próprios (RPPs), nos últimos 30 anos, especialmente em 2019, quando foi promulgada a Reforma da Previdência, estabelecendo regras de benefícios para RPPs municipais e a obrigatoriedade do Regime de Previdência Complementar, além do aumento da alíquota contributiva e da contribuição dos aposentados – que é facultativa e depende de lei municipal (ou seja, foi opção da Prefeitura implementar aqui na capital).
Devido às modificações legais, em Curitiba, há três segmentos de beneficiários: o primeiro com garantia de integralidade e paridade – até 31/12/2003; o segundo que recebe benefício pela média e reajustado pela inflação, sem estar limitado ao teto do INSS (aposentados entre 2004 e 2017); e o terceiro, desde setembro de 2017, que é semelhante ao anterior, mas tem como limite o teto.
Com a aprovação da Lei Complementar 133/2021, foram fixados mais exigências e novo cálculo das aposentadorias para servidores da ativa. Para os aposentadas e aposentados, houve alterações quanto ao cálculo da pensão, à restrição ao acúmulo de benefício e à alíquota contributiva única de 14%.
O palestrante destacou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) adota hoje o regime financeiro de capitalização, no qual há duas fases: a contributiva, para a acumulação dos recursos, e a do recebimento do benefício, quando se utiliza a reserva. No entanto, ao implantar esse regime, gera-se um custo de transição para constituir a reserva dos inativos e dos ativos.
Cálculos apresentados pelo especialista mostram um déficit atuarial total, que chega a 16,7 bilhões, enquanto o déficit atuarial não amortizado ultrapassa a marca dos R$ 3 bilhões. Segundo ele, nos últimos 3 anos, o saldo de investimentos não cresce, sendo que em dezembro de 2022, a cifra era de apenas R$1,7 bilhão. Para ele, a reforma de 2021 não diminuiu esse déficit.
Sendo assim, Fazio ressalta que poderá haver pretexto da administração municipal para reformas futuras. Essa situação exige, em sua visão, a apresentação de um diagnóstico sério pelo instituto e de uma proposta de solução a ser elaborada pelo funcionalismo.
Na avaliação do SISMMAC, tanto a falta de novos concursos nos últimos anos como o congelamento da carreira das servidoras e dos servidores contribuíram para fragilizar o IPMC, já que a arrecadação do instituto depende do montante geral da massa salarial do funcionalismo municipal.
Fonte: Sismmac
