A Câmara dos Deputados voltou a debater hoje a revisão da Reforma do Ensino Médio, com a divulgação do relatório sobre o tema.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil – PE), relator do projeto de lei, está propondo retrocessos no texto que foi aprovado pelo Senado, em junho desse ano, e que havia sido apresentado pelo Governo Federal como alternativa à Reforma original.
Acesse aqui e deixe seu comentário na sessão da Câmara: https://www.youtube.com/live/CzrUJlnZe24?si=-sQEzzEyeONIjj-f
Você pode ajudar nessa luta, enviando mensagem para os deputados federais paranaenses, para que eles não aprovem essa versão: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao/resultado?search=&partido=&uf=PR&legislatura=57&sexo=
Abaixo estão cinco pontos críticos, elencados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os retrocessos que Mendonça Filho (ex-ministro de Michel Temer) tenta aprovar:
1. A redução da carga horária de 2.400h para a formação geral básica nos cursos e itinerários da Educação Técnica-profissional.
- A supressão da obrigatoriedade da Língua Espanhola e de outras línguas estrangeiras do currículo do ensino médio.
- A regulamentação de critérios nacionais para a contratação de professores por Notório Saber para atuarem na Educação Técnica-profissional.
- A previsão de EaD no ensino médio apenas em situações emergenciais e temporárias.
- O reconhecimento de atividades extraescolares para compor o currículo estudantil, somente nos casos de regulação em lei e com ênfase no aprendizado escolar.
Reforma?
Mesmo sob muitas críticas, a Reforma do Ensino Médio foi aprovada pelo governo Temer em 2017, de forma atropelada, e passou a vigorar em 2022. Essa medida priorizou a privatização da oferta escolar através dos itinerários e de parte da BNCC, transferindo verbas públicas para a rede privada e sucateando a escola pública, inclusive com a redução de quadros efetivos de professores e funcionários. Também reduziu conteúdos curriculares, rebaixando-os a uma perspectiva estritamente de competências com ênfase em português e matemática.
Além disso, a reforma criou itinerários formativos desconexos da formação geral e com pouco aproveitamento para a formação da juventude. Isso restringiu o acesso à escola e, consequentemente, a oportunidade dos jovens da classe trabalhadora de ingressarem nas universidades públicas.
