E não é que Beto Richa e a Prefeitura de Curitiba passaram uma rasteira nos profissionais do magistério que atuam na SMEL? Passaram.
Acaba de ser revogado o Decreto 300, que tratava da contagem do tempo de trabalho na Secretaria de Esporte e Lazer para a aposentadoria especial.
O decreto foi assinado pelo ex-prefeito Beto Richa, às vésperas de se afastar do cargo para concorrer a governador do Estado. Foi uma medida eleitoreira, visando obter o apoio desse segmento na campanha que se iniciaria logo depois.
Passadas as eleições, o decreto começou a ser contestado. Diante da ameaça, os professores do quadro do magistério vinculados à SMEL se mobilizaram e foram cobrar uma posição do IPMC e da Prefeitura de Curitiba. Não adiantou. A medida caiu antes de um ano.
Com a revogação do decreto, a direção do Sismmac continuará buscando uma solução pela via política. Tentará negociar e mobilizará a categoria. Nos casos de negativa do direito, a ação será via jurídica.
Lei 11.301/2006
Para a assessoria jurídica do Sismmac, mesmo sem o decreto, a aposentadoria especial é assegurada a esses professores desde a sanção da lei 11301, em 2006. São profissionais do magistério, estão no mesmo quadro de carreira, não tiveram a descrição de suas funções mudada e desenvolvem atividades próprias de professores. Portanto, devem ter os mesmos direitos.
O Sismmac também entende que deve ser preservado o direito à aposentadoria especial aos professores que o adquiriram durante a vigência do decreto. Se o IPMC adotar essa lógica, criará uma situação discriminatória, em que alguns terão o direito reconhecido, e outros, não.
Convocação
A direção do Sismmac convoca os professores do quadro do magistério que atuam na SMEL para comparecerem a reunião no dia 15 de março de 2011, às 18h30, no sindicato.
São convocados também os professores que em algum momento da carreira atuaram na SMEL, mesmo que hoje se encontrem em unidade educacional da SME.
