O SISMMAC realiza nesta quarta-feira (4), às 19h20, na sede do sindicato, uma reunião para analisar o Documento-base da Conferência Municipal de Educação de Curitiba, que definirá as diretrizes para a educação da cidade nos próximos dez anos.
Elaborado pela Secretaria Municipal da Educação (SME), o documento apresenta pontos que exigem atenção do magistério. Por trás de propostas aparentemente positivas, há omissões, contradições e brechas que podem abrir caminho para o enfraquecimento de direitos e da própria Rede Municipal de Ensino.
Uma das questões mais graves está no financiamento. A proposta deixa de contemplar a meta histórica de ampliar o investimento em educação para 30%, substituindo esse compromisso por expressões genéricas, sem percentuais ou prazos definidos. Como garantir a qualidade da educação sem estabelecer quanto a Prefeitura deverá investir?
Na gestão democrática, outro sinal de alerta: o documento prevê a escolha de diretores por critérios de mérito e desempenho, seguida de uma simples “escuta” da comunidade escolar. Onde fica a garantia das eleições diretas, conquista histórica da nossa rede?
Na carreira, o texto fala em valorização, mas não apresenta meios de garantir o Crescimento Horizontal para todo o magistério, nem estabelece compromissos concretos de recuperação salarial. Ao mesmo tempo, amplia mecanismos de avaliação e monitoramento sem proteções explícitas contra seu uso para pressionar profissionais ou condicionar direitos.
Até a saúde do magistério aparece associada à redução do “absenteísmo”, quando o problema central deveria ser o combate às causas do adoecimento, como sobrecarga, violência, salas superlotadas e as condições subjetivas, como a desvalorização da carreira.
O perigo está também no que não está escrito. Compromissos vagos podem abrir espaço para futuras regulamentações e decisões administrativas que fragilizem direitos, ampliem a precarização e reduzam a responsabilidade do poder público.
É o futuro da educação pública de Curitiba que está em discussão. Participe da reunião e ajude a construir a intervenção do magistério para a Conferência Municipal de Educação, que será realizada de 9 a 11 deste mês.
