Mesmo sem ter divulgado os cálculos do impacto orçamentário do novo Plano de Carreira do magistério, a Prefeitura se recusou novamente a negociar qualquer proposta de redução do prazo de implantação. De forma intransigente, a administração municipal tenta fazer com que a categoria e os vereadores que irão votar a proposta acreditem que não há qualquer alternativa, mesmo sem terem acesso aos estudos e aos cálculos feitos pela Prefeitura.
Além de representantes do magistério e da comissão de vereadores, a reunião de mediação realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal contou também com a presença de integrantes de quatro secretarias municipais: Educação, Recursos Humanos, Finanças e Governo. A Secretaria de Recursos Humanos voltou a apresentar as mesmas informações e o discurso divulgados antes da greve. Já a Secretaria de Finanças alegou que o caixa do município está apertado. Segundo o superintendente José Marucci, a arrecadação cresceu 85% acima da inflação nos últimos 13 anos, enquanto as despesas subiram 95% nesse mesmo período.
Apesar de se dizer transparente e aberta ao diálogo, a administração municipal preferiu não apresentar a principal informação reivindicada pelo magistério antes mesmo do início da greve. O método usado para calcular o impacto orçamentário e o estudo prévio de como cada professor ou professora será transferido para o novo Plano de Carreira não foram apresentados à categoria durante as negociações, não foram anexados ao projeto de lei e mesmo depois da solicitação formal feita pela Câmara Municipal ainda não foram divulgados.
Além de criar uma situação de insegurança para as professoras e professores que não sabem ao certo em que posição serão reenquadrados no novo Plano de Carreira, a ausência dessas informações impede que o sindicato verifique as contas e busque alternativas para a redução do prazo de implantação.
Com essa prática, a Prefeitura tenta fazer com que, através da coerção e da falta de informação, a categoria aceite que não há recursos para acelerar a implantação do Plano de Carreira. Prova mais uma vez que a disposição para dialogo real só existe quando é do interesse da administração municipal. Quando não é do seu interesse esses espaços de debate servem apenas de fachada para impor a posição unilateral da Prefeitura.
Mesmo com a recusa da administração municipal, vamos continuar lutando e manteremos pressão na Câmara para defender as alterações propostas nas emendas do magistério!
Tramitação
Segundo o presidente da comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de lei de reformulação do nosso Plano de Carreira será avaliado pela comissão na próxima terça-feira, dia 16 de setembro. Nessa reunião, serão avaliadas as emendas propostas pelo magistério a respeito da correção do percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado (de 20% para 22%), da inclusão dos critérios para mudança de classe (gatilhos de 10% e 20%) e da garantia de pagamento do avanço por titulação a partir da data do protocolo.
O projeto de lei 005.00164.2014 foi protocolado pela Prefeitura no dia 1° de julho. A proposta foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que finalizou o seu parecer no dia 18 de agosto (clique aqui para conferir o parecer). No dia seguinte, o projeto foi distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que aprovou no dia 26 de agosto que a proposta siga o trâmite regimental da Câmara (confira aqui o parecer da relatora da comissão).
Depois que passar pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto seguirá ainda para avaliação das comissões de Serviço Público e Educação antes de ir para votação no plenário.
