Na última sexta-feira (22), o SISMMAC realizou uma reunião com as pedagogas que atuam nos CMAEs. Durante o encontro, o magistério debateu as reivindicações específicas desse segmento e analisou o andamento das negociações com a Prefeitura sobre cada um desses itens.
A Pauta de Reivindicações dos CMAEs foi debatida com a Prefeitura no dia 21 de março, na reunião de negociação realizada para tratar do eixo Questões Educacionais. As principais reivindicações desse segmento estão relacionadas à ampliação da estrutura para atendimento dos estudantes, redução do número de alunos em turmas de inclusão e o desenvolvimento de projetos em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba e com a Fundação de Ação Social. A Prefeitura se comprometeu a estudar e apresentar avanços para essas questões. Clique aqui para ler a matéria sobre a negociação do dia 21.
Gratificação de educação especial
As pedagogas que atuam nos CMAEs reivindicam que a gratificação de educação especial paga para esses profissionais seja de 50%, igual a que é destinada aos professores das Escolas Especiais.
Na negociação com a Prefeitura, a direção do SISMMAC também apresentou o caso das pedagogas de CMAEs, que ficaram sem a gratificação de Educação Especial entre os anos de 2001 e 2009, por não se encaixarem no artigo da lei que garantia o direito apenas para quem estava lotado em CMAE por, no mínimo, oito meses. Ficou acordado que o SISMMAC enviaria à Secretaria Municipal de Educação a listagem com o nome das pedagogas que se encontram nessa situação para análise jurídica por parte da administração municipal.
No dia 22, as pedagogas presentes no SISMMAC avaliaram a resposta da Prefeitura e decidiram priorizar o caminho da pressão e negociação com a administração. Em paralelo, também será preparado o processo judicial para que, caso a Prefeitura se recuse a resolver o problema administrativamente, a assessoria jurídica do SISMMAC ingresse com uma ação em nome de todas as pedagogas prejudicadas.
Para isso, é necessário que as professoras que foram lesadas entre os anos de 2008 e 2009 tragam a documentação listada abaixo até o Sindicato o quanto antes.
Regimento Interno e a hora-atividade nos CMAEs
As profissionais lotadas nessas unidades já estão se reunindo para debater e registrar em ata a necessidade de estudar e propor alterações no regimento interno dos CMAEs. O magistério reivindica que a Prefeitura forme um Grupo de Trabalho, com participação de professores eleitos nas unidades, para atualizar esse documento.
A extensão do direito aos 33,33% de hora-atividade para as pedagogas dos CMAEs também está relacionada com a revisão do regimento interno. Em negociação com o SISMMAC, a Prefeitura afirmou que não vai reconhecer o direito desses profissionais à jornada de trabalho prevista na Lei do Piso antes de debater as diretrizes do trabalho desenvolvido nesse espaço.
Por isso, é importante que cada unidade faça o registro em ata com essa posição, defendendo a formação do Grupo de Trabalho. Esse documento serve para fortalecer nossa posição e fazer pressão junto à Prefeitura!
Documentação necessária para o processo
• Procuração assinada e preenchida (disponível aqui)
• Contrato de prestação de serviços advocatícios (disponível aqui)
• Contracheque (a partir do ano de 2008) de todo o período em que trabalhou em CMAE ou ficha financeira
• Histórico funcional
• Declaração de que atuam no CMAE com a data inicial
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade, incluindo certificado de especialidade para atuação na educação especial.
• Cópia do RG e do CPF
