Com a participação de Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do sindicato, o SISMMAC realizou na quinta-feira (27), de forma virtual, uma reunião do coletivo de equipes pedagógicas para discutir em profundidade o Decreto 1968 de 2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), que descreve o cargo de profissional do Magistério na Administração Direta e define suas atribuições.
Publicado em 30 de novembro de 2021, em substituição a um outro decreto, de janeiro de 2019, o Decreto 1968 descreve as atribuições, condições e áreas de atuação do cargo de Profissional do Magistério, nas áreas de atuação em Docência I, Docência II, Pedagogia Escolar e Assistência Pedagógica.
Segundo Rafanhim, trata-se de “um decreto autônomo, não está regulamentando nenhum artigo específico. É um texto de fácil leitura e compreensão, mas de difícil aplicabilidade por ter muitos aspectos subjetivos”, avaliou, analisando na sequência aspectos relativos ao documento, como o que diz respeito à avaliação dos profissionais e à formação continuada, por exemplo.
Na ocasião, as pedagogas presentes discutiram também a relação entre as atribuições que estão no decreto e a organização do trabalho pedagógico nas unidades. Um dos destaques das falas é que desde 2011 a Secretaria Municipal de Educação (SME) não realiza procedimento de área de atuação, faltando profissionais que sejam da função em muitas unidades.
A abertura do processo de mudança de área de atuação, prometida pela SME assim que houver novas contratações via concurso, é fundamental para que essas funções sejam ocupadas por profissionais de carreira, garantindo continuidade no processo de OTP nas unidades.
Os participantes decidiram por novo encontro em novembro para mais um momento de formação e debate pedagógico. Assim, o Coletivo de pedagogas e pedagogos vai se estruturando e se organizando.
O texto completo do Decreto 1968 pode ser lido aqui.
Fonte: SISMMAC
