No dia 13 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre a adequação das redes de ensino à Lei 11.738. Em vigor desde 2008, a Lei estabelece o piso salarial da categoria e determina que 1/3 da jornada dos professores seja destinado à hora-atividade.
A série de equívocos cometidos ao longo do texto começa logo no título da reportagem: “Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores”.
Antes de tudo, é preciso deixar claro que o tempo destinado à hora-atividade cumpre um importante papel pedagógico e que não se trata de “tempo livre”, como diz a reportagem. Hora-atividade, ou permanência como é chamada em Curitiba, é o período que todo professor deveria ter para planejar suas aulas com qualidade, corrigir tarefas dos alunos e para participar de atividades de formação continuada.
Os 33,33% de hora-atividade são o percentual mínimo da jornada que, segundo a lei federal, deve ser destinado às atividades extraclasse, que ainda hoje são desempenhadas pelos professores fora do horário de trabalho. A lei serve como referência para as redes de ensino que possuem maiores dificuldades de financiamento, visando estabelecer um padrão nacional de qualidade na educação. É preciso ficar claro que se trata de uma referencia mínima e não máxima. Em algumas redes de ensino, como a do Distrito Federal, os professores já possuem 50% de hora-atividade.
Os erros na matéria da Folha de S. Paulo, entretanto, não param por aí. Ao contrário do que afirma a reportagem, Curitiba não cumpre o percentual mínimo de hora-atividade exigido em lei. Os 33,33% foram alcançados, à custa de muita luta, na maioria das escolas, mas isso ainda está longe de ser realidade para professores que trabalham nos 196 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas salas especiais e contraturnos e para os pedagogos da rede. A falta dos 33,33% de hora-atividade é tão clara que, entre hoje e amanhã (14 e 15 de agosto), as professoras de CMEIs organizaram uma panfletagem para a comunidade, abordando a questão da hora-atividade.
Além disso, ampliação da hora-atividade nas escolas foi feita sem o aumento do quadro de funcionários. A Prefeitura contratou apenas o número de professores que seria necessário para cobrir o quadro existente quando a rede ainda cumpria 20% de hora-atividade.
A consequência dessa ampliação sem investimento foi a retirada da corregência e a falta de professores, o que na prática prejudica os alunos e impossibilita que os professores cumpram de fato os 33,33% de hora-atividade. Essa é a situação de muitas unidades, como a Escola Municipal Colônia Augusta, cujo problema acaba de ser denunciado pelos pais dos alunos em um programa de televisão.
Segundo a reportagem, a informação sobre o cumprimento dos 33,33% de hora-atividade saiu das secretarias municipais de educação. A mentira contada pela SME à redação do jornal Folha de S. Paulo prova que a nova administração municipal continua com a política de propagandear uma imagem que não condiz com a realidade. As professoras e professores de Curitiba esperam que, ao invés de continuar difundindo o mito da ‘cidade modelo’ e da ‘capital da educação’, a Prefeitura invista substancialmente na melhoria da qualidade da educação e dos demais serviços públicos que são destinados a população trabalhadora.
O salário mais alto do país, obtido por meio da luta, ainda é baixo
A reportagem também traz um levantamento dos pisos salariais pagos aos professores de cada capital. A comparação é importante para mostrar a grande desigualdade existente hoje no país e denunciar os casos em que a categoria recebe até menos do que o salário mínimo para uma jornada de 20h, como é o caso de Macapá.
Entretanto, a falta de aprofundamento da matéria gera a impressão de que as capitais que pagam acima do piso nacional da categoria, hoje em R$ 1.567, remuneram bem demais seus professores.
A reportagem afirma que os professores de Curitiba recebem o salário mais alto entre as capitais. Como já é de praxe nas matérias produzidas pelos jornais da grande mídia, o texto não contextualiza o histórico de lutas que levou o magistério de Curitiba a praticamente zerar as perdas salariais que acumulava desde os anos 1990. Há menos de dois anos atrás, Curitiba estava em sétimo lugar nessa lista, atrás de Brasília, Porto Alegre, Campo Grande, Belo Horizonte, Vitória, Cuiabá e Maceió. Foi com a pressão da categoria, que em março de 2012 se mobilizou, foi às ruas e fez greve para cobrar a Prefeitura, que conseguimos obter, de uma só vez, 19,56% de reajuste e avançar alguns degraus na luta por valorização salarial.
A matéria também não explica que o piso salarial mais alto recebido por um professor municipal no Brasil ainda está muito abaixo da média paga aos trabalhadores com ensino superior. Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a média salarial dos trabalhadores com nível superior é R$ 4.135. E não fala que o salário recebido pelos professores de algumas cidades Região Metropolitana de Curitiba, como São José dos Pinhais e Araucária, é mais alto do que a remuneração do professor da capital paranaense.
Além disso, segundo um estudo da Unesco, o salário médio do professor brasileiro em início de carreira é o terceiro mais baixo em um total de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Outro levantamento feito pela Organização das Nações Unidas afirma que os professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional.
