Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores a proposta de reajuste dos servidores municipais. Os documentos enviados pela administração ao legislativo (mensagens 9 e 10) regulamentam o reajuste de 6,77% (reposição da inflação), o pagamento do auxílio refeição e o abono do valor de R$ 283,00 para os servidores que não recebiam o PPQ.
A direção do SISMMAC esteve na Câmara hoje e participou da reunião com representantes das três comissões que avaliarão as mensagens: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e Comissão de Serviço Público. A expectativa é que a mensagem 09, que trata do reajuste salarial, tramite em regime de urgência para que a reposição da inflação seja implementada no próximo contracheque.
Nesse mesmo dia, a administração também encaminhou um ofício à direção do SISMMAC, no qual responde as reivindicações aprovadas pelo magistério na assembleia do dia 4 de abril (Clique aqui para conferir o documento na íntegra).
Com relação ao pagamento dos dias parados na greve de 2012, a Prefeitura manteve a proposta aprovada pela categoria em assembleia. As faltas serão retiradas da ficha funcional e o pagamento dos descontos será feito para quem participou da reposição. Quem não repôs também poderá cumprir essa carga horária e reaver o dinheiro.
Auxílio refeição para os professores que possuem dois padrões
Na assembleia do dia 4 de abril, o magistério elaborou uma contraproposta sobre o pagamento do auxílio alimentação. Além dos professores que possuem dois padrões, a categoria também exigiu que o benefício seja pago para os professores com RIT.
No ofício, a administração afirmou que o pagamento do auxílio será feito para os professores que recebem até determinado teto salarial e que possuem duas jornadas, incluindo os RITs.
Com essa resposta, a Prefeitura atende parcialmente a reivindicação do magistério: incluiu os RIT, mas manteve a restrição salarial. Pela proposta da administração, será considerado como linha de corte o padrão em que o salário é menor. Entretanto, o valor do teto salarial ainda não foi anunciado.
Abono e isonomia com os demais servidores
No documento enviado ao SISMMAC, a administração também afirma que irá atender a reivindicação aprovada em assembleia sobre a inclusão do magistério no pagamento do abono de R$ 283,00.
Esse valor será pago, em parcela única, até o mês de outubro, aos servidores municipais que não recebiam o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ).
A princípio, o magistério – que barrou a implantação do PPQ através da mobilização e luta em 2012 – ia ficar de fora desse benefício, mas a administração voltou atrás e atendeu a reivindicação da categoria.
Mobilização continua pela reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho, jornada de 6° a 9° ano e melhoria do ICS
Vários pontos de Pauta de Reivindicações do magistério serão tratados com a Prefeitura em Grupos de Trabalho e comissões ao longo do ano. Entre esses itens, está a reestruturação do Plano de Carreira, correções das distorções cometidas no enquadramento de 2001, composição da jornada dos professores de 6° a 9° ano e a elaboração de um novo projeto de lei para o ICS.
Por isso, é preciso que o magistério continue atento e mobilizado nos locais de trabalho para cobrar avanços e melhorias para a educação.
