A Prefeitura atrasou a transição para o novo Plano de Carreira
que, pela Lei 14544/2014, deveria ter ocorrido até 1º de dezembro. Além da alteração
no histórico funcional, que já deveria ter sido feita, a administração também deveria
pagar os ganhos finais do enquadramento no contracheque do final de dezembro.
Na última quinta-feira (15), a administração municipal publicou um banner na área restrita dos servidores com os dados sobre a migração do Plano. Acesse com sua matrícula e senha e confira se as suas informações estão corretas. Caso encontre algum erro, entre em contato com a
Secretaria de Recursos Humanos.
Como conferir se os ganhos finais do enquadramento está correto?
Na transição para o novo Plano de Carreira, o cálculo do tempo de serviço e da trajetória de carreira deve ser
atualizado para garantir que os dois anos que passaram durante a implantação
sejam considerados no final do enquadramento. Na prática, isso significa que você deve receber duas referências a mais do que a posição em que foi enquadrado em 2014. Para conferir sua situação, faça o download do Edital Final
de Enquadramento disponível nas portarias ao lado.
No momento da
adesão, o cálculo do enquadramento foi feito usando como data de corte o dia 30
de novembro de 2014. Quem participou de todos os crescimentos possíveis e tinha
10 anos de serviço nessa data foi enquadrado na referência X. Em dezembro de
2016, o professor do exemplo acima terá direito de ser posicionado na
referência XII da nova Tabela de Vencimentos.
O nível de
titulação também deverá ser respeitado nesse momento. Quem participou de algum
dos procedimentos de crescimento vertical nos últimos dois anos terá direito de
ser enquadrado no nível correto na nova Tabela.
Professores que
terminaram o estágio probatório também têm direito a ganhos na transição para a nova Tabela de
Vencimentos
para a nova Tabela de Vencimentos, quem terminou o estágio probatório
também terá ganhos com a atualização da contagem do seu tempo de serviço.
Quem tinha dois anos de rede em 30 de novembro de 2014,
foi enquadrado na referência II. Em dezembro de 2016, estará com quatro anos de
rede e deverá ser enquadrado na referência IV. Receberá os ganhos dos anos em
que esteve com o salário congelado por conta do estágio probatório e mais o
gatilho de 10% referente à mudança de classe.
Quem terminou o estágio probatório até o dia 30 de setembro
também têm direito de receber a referência da primeira etapa do
enquadramento, que foi paga para o restante do magistério em fevereiro de 2015.
Se você não recebeu essa referência, entre em contato conosco e marque um
horário com o jurídico para cobrar as providências necessárias.
