Após uma série de negociações com o governo, o relator do Plano Nacional da Educação (PNE) definiu a meta de investimento público para a educação em 8% do PIB. O texto foi protocolado no dia 5 de dezembro pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), responsável pela relatoria da matéria na Câmara.
A proposta defendida por Vanhoni prevê o aumento escalonado do índice de investimento em educação, ao longo dos próximos 10 anos, até atingir o limite de 8%. A proposta original apresentada pelo governo era a de fixar a meta em 7%. Após a pressão de diversas entidades para que fosse incluída na proposta a reivindicação dos 10% do PIB para a educação, o relator – que pertence à base do governo federal no Congresso – indicou a elevação dessa meta em apenas 1%.
As entidades que constroem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também criticam o conceito de investimento utilizado por Vanhoni. No documento, o deputado substituiu o conceito de “investimento público direto” por “investimento público total’, que inclui também os recursos repassados pelo poder público para o setor privado.
Segundo o estudo realizado pela coordenação da Campanha, os 8% indicados na proposta de Vanhoni serão, na prática, 7% para a educação pública e 1% para a iniciativa privada.
A decisão do governo federal e de sua bancada de não cederem às reivindicações dos diversos setores que defendem a pauta dos 10% do PIB para a educação demonstra a falta de compromisso desse governo com os interesses das trabalhadoras e trabalhadores que o elegeram.
10% do PIB para educação pública
A defesa do investimento de 10% do PIB na educação pública é uma pauta histórica de diversas entidades e movimentos sociais ligados à área.
Sua origem está relacionada à elaboração do primeiro Plano Nacional da Educação, em 1997. Na época, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública – espaço que reunia professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes – elaborou um diagnóstico da realidade educacional brasileira, indicando metas concretas para a universalização do direito à educação com garantia de qualidade.
Esse projeto, que ficou conhecido como “Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira”, foi encaminhado ao Congresso. Entretanto, os parlamentares aprovaram uma outra proposta, apresentada pelo governo, que previa a aplicação de 7% do PIB.
Mesmo com aprovação no Congresso, o item que previa este percentual foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e o veto foi mantido durante todo o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Agora, 14 anos depois do primeiro PNE, o Brasil alcança o índice de 5% do PIB investidos em educação com uma série de contradições. Apesar de ser classificado como a 7ª potência econômica do mundo, o país ocupa o 84º lugar no índice de atendimento aos Direitos Humanos (IDH/PNUD/ONU, 2011).
Em relação à educação, temos cerca de 14 milhões de analfabetos e 29,5 milhões de analfabetos funcionais. Esse quadro alarmante deveria ser argumento forte o bastante para convencer o governo a rever suas prioridades e investir mais em educação.
Entretanto, a educação continua sendo tratada apenas no plano da propaganda. A maior prova dessa falta de prioridade é a distribuição do orçamento federal. Em 2011, cerca de metade do orçamento ficou comprometida com o pagamento de juros da dívida pública: 47,9%. Já o orçamento para a educação ficou em apenas 2,92%.
A direção do SISMMAC defende, assim como outras entidades comprometidas com a defesa da educação, a aplicação imediata de 10% do PIB para a educação pública! É preciso que o governo destine mais recursos para a área, como forma de vencer os enormes déficits históricos, garantir estrutura adequada para as unidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação!
10% do PIB para educação pública já!
