O Congresso Nacional está tentando retomar o andamento da Reforma Administrativa, um conjunto de medidas que representa um dos maiores retrocessos da história do serviço público brasileiro.
Por trás do discurso de “modernização”, a proposta quer impor um modelo de Estado mínimo, que ameaça a estabilidade do funcionalismo, rebaixa salários, restringe concursos e abre caminho para a terceirização e a privatização dos serviços públicos.
Entre os pontos mais graves está a possibilidade de demissão por “desempenho insuficiente”, baseada em critérios subjetivos, o que abre espaço para perseguições, assédio institucional e corrupção desenfreada.
A reforma também acabaria com as progressões por tempo de serviço, instituiria bônus por metas, fragilizaria os concursos públicos e autorizaria contratações temporárias e terceirizações por até dez anos, tornando o serviço público instável e vulnerável a interesses políticos e econômicos.
Para o magistério, o impacto seria devastador. A proposta amplia a contratação de temporários, em vez de garantir concursos e carreiras estáveis, ameaçando a valorização profissional e a qualidade da educação pública. O texto ainda desestrutura as carreiras e a previdência pública, ao reduzir o número de servidoras e servidores efetivos que sustentam os regimes próprios, colocando em risco o futuro das aposentadas e dos aposentados.
A Reforma Administrativa coloca a lógica do mercado acima do compromisso social do Estado, tratando educação, saúde e assistência como custos e não como direitos.
📢 Nenhum direito a menos!
O SISMMAC soma-se à mobilização nacional das entidades de servidoras e servidores públicos. Estaremos em Brasília no dia 29 e convocamos o magistério municipal de Curitiba a pressionar os deputados federais do Paraná para rejeitar essa proposta que destrói o serviço público.
👉 Confira os contatos e envie sua mensagem: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao/resultado?search=&partido=&uf=PR&legislatura=&sexo=
A valorização do magistério e a defesa da escola pública passam pela rejeição total dessa reforma, que ataca quem trabalha e quem depende dos serviços públicos no Brasil.
