Além de
ser o estado com maior adesão ao programa de escola Cívico-Militar, são 197
escolas que aderiram ao modelo, agora o Paraná é também o primeiro estado do
Brasil a regulamentar o ensino domiciliar.
O governador Ratinho Junior sancionou, no último dia 4 de
outubro, a lei inconstitucional que implementa o ensino domiciliar no estado.
Com isso confirmou, mais uma vez, o seu alinhamento com o presidente genocida
Jair Bolsonaro.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Supremo Tribunal
Federal (STF) já decidiram que estados e municípios não podem legislar sobre o
tema, já que a criação de leis sobre as diretrizes e bases da educação é de
competência federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis, definem a obrigatoriedade
de mães e pais matricularem seus filhos na rede de ensino. Recentemente o TJ
declarou inconstitucional a lei que estabelecia o ensino domiciliar em
Cascavel. Ao sancionar a lei, o governador ignorou a inconstitucionalidade da
matéria.
A proposta sancionada por Ratinho, com clima de festa com
ato no Palácio Iguaçu, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de autoria do deputado
estadual Márcio Pacheco (PSC) teve adesão de 35 deputados. Conforme a
proposta, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com
supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo
aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino e a escolha deverá ser
comunicada à secretaria.
O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem
interação social, de no mínimo oito horas por mês, por meio de atividades
coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados.
Entendemos que o modelo não leva em consideração a realidade
das famílias trabalhadoras, que com condições econômicas limitadas não têm
acesso a produtos culturais como livros, filmes, museus, parques e
apresentações artísticas, e nem tempo para dedicar para educação dos filhos.
Ainda é importante ressaltar que sem a escola, um espaço
plural e de convivência social, o processo de formação da criança fica
comprometido, pois não irá vivenciar a diversidade que existe na sociedade.
Outro grave problema é que a escola também é um espaço de segurança alimentar e
física das crianças. Para
uma parcela dos alunos, é um lugar para se alimentar, seja pela quantidade ou
pela qualidade do alimento. Também são frequentes os casos de violência
doméstica que a escola consegue detectar e ajudar a combater.
Vemos que a medida é um retrocesso para a educação no país que, ao lado do projeto
de militarização das escolas, está se tentando esvaziar o direito universal de
crianças e adolescentes à educação pública. É preciso resistir e exigir
educação de qualidade!
Em Curitiba,
os vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa
(Novo) e Amália Tortato (Novo) são propuseram um Projeto de Lei similar (005.00100.2021)
que, apesar de ter sido devolvido aos autores, continua em tramitação na Câmara
Municipal. Esses vereadores também tentam pegar carona na onda
ultraconservadora, já que a regulamentação do ensino domiciliar é a prioridade
eleita por Bolsonaro para a educação.
#@vej3@#
O
SISMUC e o SISMMAC estão acompanhando a tramitação do projeto, buscando
contribuir também com o debate sobre a importância do ambiente escolar como
espaço de socialização e vivência indispensável para o aprendizado e a formação
crítica dos estudantes. É importante que você também continue fazendo pressão
para que os vereadores votem pelo arquivamento dessa proposta inconstitucional!
Envie mensagens e e-mails aos vereadores e ajude a fortalecer a cobrança em
defesa da escola pública!
