A reunião de negociações realizada na tarde desta quinta-feira, 18 de março, entre a direção do Sismmac e a administração municipal iniciou a tratar das questões pedagógicas da pauta de reivindicações. Este rol específico será desdobrado em reuniões marcadas para os dias 24 e 26 de março.
Nesta sexta-feira haverá nova reunião, com a presença do Sismuc, quando serão debatidos temas referentes à saúde do trabalhador.
Financiamento
Os primeiros itens tratados relacionam-se ao financiamento. A categoria reivindica a aplicação de, no mínimo, 30% da receita tributária na Educação. A administração municipal negou o pedido, afirmando que já investe mais de 25% dos impostos, que é o limite mínimo previsto na Constituição. Disse que em 2009 chegou a 26% e tende aumentar coma ampliação da rede.
A revogação da Lei Municipal 10.905/03 é uma reivindicação acatada. Até o final do mês a administração vai enviar mensagem ao legislativo para revogá-la. Esta lei prevê nos gastos com Educação despesas que não deveriam ser contabilizadas, como repasses ao ICS, projetos e programas de comunicação social e muito mais.
Hora-atividade
Das questões pedagógicas, o primeiro item negociado foi a hora-atividade e não houve acordo. Segundo os representantes da Prefeitura, é inviável adotar a hora-atividade de 33,3% prevista na lei, uma vez que teria que ampliar em 14% o número de professores de escolas e de CMEIs.
O concurso público deve ocorrer no primeiro semestre, mas apenas para a Docência I. A perspectiva é de que as inscrições se iniciem em 12 de abril.
Quando se discutiu a adoção da hora-aula de 50 minutos, a representante da Secretaria da Educação Meroujy Cavet adiantou que a hora-aula das séries finais será mantida em 56 minutos.
No desdobramento da discussão informou que nas séries finais o turno passa de 4,5 horas para cinco e nas séries iniciais será implantada a quinta hora. Já é decisão tomada.
Ao se debater os problemas que isto tem causado aos professores, Meroujy afirmou que as questões pessoais poderão são atendidas dentro das possibilidades. “Quando não houver acordo entre horário do professor e o da escola, ele terá que buscar outra unidade”, afirmou a superintendente.
Pedagogas
Para as pedagogas a principal questão abordada na reunião foi a revisão do Decreto 762/01, que descreve as funções dos profissionais de suporte técnico pedagógico, com a fixação das atribuições em lei. Segundo Meroujy, a SME observou a necessidade de orientar o trabalho das pedagogas e está elaborando documento neste sentido. Mas a Secretaria se nega a constituir uma comissão com a participação do sindicato para revisar o decreto.
Cobrada sobre a hora-atividade para pedagogas, a administração municipal afirmou que a lei prevê hora-atividade apenas para regente de classe. Não é verdade e foi desmentida na hora. A lei prevê a hora-atividade para todos os integrantes do quadro próprio do magistério. Mesmo assim, recusou-se a avançar nesta reivindicação.
Armazém da família
Durante a semana, dois itens foram tratados em reunião de negociação. Um deles é o armazém da família. Segundo a administração municipal, é permitido o acesso a este benefício a quem recebe até quatro salários mínimos de renda pessoal. Ou seja, quem recebe até R$ 2.040, tem direito.
Outro item foi do auxílio transporte a todos, por turno de trabalho. Quem tem dois padrões ou RIT deveriam receber em dobro. A administração municipal só admite esta reivindicação se, em vez de dinheiro, for adotado o cartão transporte e dentro de diversos critérios, como distância do trabalho. Não houve acordo.
