Algumas professoras procuraram o SISMMAC, com a informação de que não estavam conseguindo fazer a inscrição para dar o aceite no sistema da licença-prêmio.
Identificamos que a única possibilidade seria ainda constar as faltas relativas aos dias da greve de 2023. Assim, a Prefeitura estaria descumprindo os termos do acordo mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
Para resolver essa situação, fizemos uma intervenção junto à Procuradoria do Município de Curitiba e ao RH da Educação e conquistamos a prorrogação do prazo de inscrição para recebimento dos valores relativos à licença-prêmio, que agora vai até o dia 10.
Com isso, garantimos, mais uma vez, que nenhuma profissional do magistério que participou das greves de 2023 tenha prejuízo em decorrência do seu engajamento nas lutas pela carreira e pelos direitos da nossa categoria.
Como se inscrever
Segundo informações do RH da Educação, com toda essa mudança, houve necessidade de recalcular os períodos de licença-prêmio e, por isso, é provável que o sistema DOP, da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), só esteja disponível a partir desta terça-feira (7). O endereço é http://dop.curitiba.pr.gov.br/
Também será possível fazer as inscrições pelo Portal do Servidor, no link: https://servidor.curitiba.pr.gov.br/
Conquista da luta
Pelo acordo firmado com a mediação do TJ-PR, as faltas dos dias de greve foram transformadas em “falta greve” para quem realizou a reposição dos dias letivos em 2023 e recebeu, no ano passado, os valores da reposição.
Essa parcela da categoria receberá, no contracheque de maio, a devolução dos descontos decorrentes das faltas. Além disso, essa anotação de “falta greve” não impedirá a participação nos remanejamentos e procedimentos de carreira, e também não interromperá a contagem da licença-prêmio e do adicional por tempo de serviço a quem tem direito.
