A Câmara Municipal adiou a
votação do projeto que estabelece o regime de contratação via Processo Seletivo
Simplificado (PSS) no município, mas este ataque está na agenda do prefeito
Rafael Greca e precisaremos nos organizar para enfrentá-lo em 2019.
A contratação via PSS é um grande
ataque ao conjunto dos servidores municipais de Curitiba. Isso porque, se
aprovado, o PSS deve substituir a contratação via concurso público e, no caso
do magistério, também os contratos de RIT.
Mas, para além de substituir os
concursos públicos por um contrato muito mais precarizado e instável, a
aprovação do projeto de lei do PSS coloca o Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) em risco. Consequentemente, a
aposentadoria dos servidores da ativa e dos próprios aposentados não fica
garantida.
Com a redução do número de
servidores públicos, haverá a diminuição da arrecadação do IPMC e o Instituto
perderá capacidade de capitalizar e pagar as aposentadorias atuais e futuras.
Com isso, quando quem está na ativa hoje quiser se aposentar, talvez não haja
recursos suficientes para garantir o pagamento do benefício.
Trabalhador PSS
O trabalhador que entrar via
contrato PSS, apesar de exercer a mesma função e estar à mercê das mesmas
condições de trabalho, não terá os mesmos direitos de um servidor público. Um
dos exemplos é que esse trabalhador não fará parte do IPMC.
Para além disso, um dos direitos
duramente conquistados por professoras e professores é a aposentadoria
especial. Não está definido se o trabalhador com o contrato PSS teria acesso a
este direito pois, sendo um funcionário temporário, terá maior dificuldade de
alcançar os critérios para fazer jus a aposentadoria especial. Ou seja, essa garantia vai depender tanto da
nossa luta nos locais de trabalho e da nossa mobilização nas ruas quanto da
decisão da Justiça, que muitas vezes já mostrou que não está do lado dos
trabalhadores.
Por isso, precisamos dar início a
construção de um grande movimento de greve em 2019. Só a nossa luta é capaz de
barrar este ataque e os demais que tem sido organizados tanto em nível
municipal quanto nacional.
