Nos últimos anos, a Prefeitura pagou o abono constitucional de férias com um valor menor do que alguns servidores tinham direito. Esse erro aconteceu porque a administração municipal não incluiu a diferença dos crescimentos vertical e horizontal – que são efetuados em dezembro e incorporados ao salário em janeiro – no cálculo do terço de férias do ano em que o servidor obteve esses avanços.
As professoras e professores têm direito de requerer administrativamente a revisão do pagamento dos últimos cinco anos. Esse é o prazo de prescrição definido pela Justiça e por isso só é possível exigir a correção dos pagamentos feitos a partir de 2009.
O SISMMAC recomenda que todos preencham o formulário (disponível aqui) e protocolem junto ao RH até o final do ano para que o prazo de cinco anos inclua ainda o ano de 2009. Se o requerimento for protolocado depois, é possível que a correção só incida nos crescimentos feitos a partir de 2010. Guarde o número do protocolo com você para acompanhar o retorno da Prefeitura!
O RH confirmou que um professor ou professora pode protocolar o pedido de toda a escola. Entretanto, os requerimentos devem gerar um número de protocolo individual para que o professor acompanhe a resposta da Prefeitura.
Caso a administração municipal se recuse a fazer a correção e responda esses protocolos com uma negativa, teremos subsídios para entrar com uma ação judicial.
Valores
Não há como saber previamente a quantia que as servidoras e servidores têm direito de receber. Esse valor dependerá da quantidade e do tipo de crescimentos que cada um participou nos últimos cinco anos. Para quem participou apenas de crescimentos horizontais nesse período, a diferença deve ser pequena. Para quem avançou no crescimento vertical, a correção deve ser um pouco maior.
O abono constitucional de férias corresponde a 1/3 da média salarial recebida pelo trabalhador ao longo do ano, considerando as horas-extras, anuênios e gratificações que compõem a remuneração.
