O SIMMAC e o SISMUC protocolaram, no dia 26, um requerimento junto
ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) reivindicando a
isenção do desconto previdenciário de 14% para servidoras e servidores aposentados
portadores de doenças graves ou incuráveis.
Nossa categoria está sendo taxada em decorrência da Reformas da
Previdência implementada pela administração municipal de Rafael Greca, que é um
desdobramento do projeto criado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Os sindicatos reivindicam a isenção relativa à contribuição
previdenciária, até o dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência
Social, para os aposentados portadores de doenças graves e incuráveis.
Para o SISMMAC, esse direito deve ser preservado imediatamente a
quem já havia adquirido a doença antes do início da vigência da Emenda 21 à Lei
Orgânica do Município, e também antes da Lei Complementar 133/2021, que dispuseram
sobre as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Pessoas que possuem doenças graves ou incuráveis, geralmente, precisam
gastar mais em medicamentos e, muitas vezes, até em alimentação específica. Por
isso, a taxação dos 14% sobre elas é ainda mais cruel.
A manutenção da isenção requerida pelos sindicatos no âmbito
municipal já foi realizada pelo governo do Paraná, que manteve a isenção para
aqueles que tinham o direito adquirido. Isso demonstra sua absoluta
viabilidade.
Fonte: SISMMAC
