Mesmo depois de três derrotas
consecutivas do projeto Escola Sem Partido em Curitiba, a bancada conservadora
da Câmara de Vereadores insiste em formular propostas para ditar as regras da
educação municipal. Nesta quarta-feira (22), às 8h30, outro projeto contra a
pluralidade de ideias e a autonomia das escolas será analisado pela Comissão de
Educação, Cultura e Turismo. A direção do SISMMAC estará presente para acompanhar a reunião.
A proposição 005.00243.2017, de
autoria do vereador Thiago Ferro, foi publicada no ano passado em conjunto com
a Lei da mordaça. O texto dispõe sobre os serviços dirigidos a crianças e
adolescentes. As
principais propostas são a apresentação prévia dos materiais pedagógicos às
famílias dos alunos da rede municipal, a proibição de assuntos sobre
diversidade sexual em sala de aula e a aplicação de uma multa equivalente à 5%
da remuneração do servidor público que descumprir a Lei.
A Procuradoria
Jurídica da Câmara Municipal (Projuris) já publicou um parecer totalmente contrário à proposta, evidenciando
várias incoerências. No parecer consta que os artigos não apresentam clareza e
não estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
prevista na Constituição Federal. Além disso, de acordo com o Projuris, a consulta
prévia dos materiais didáticos “causaria verdadeiro caos educacional”. O
redator na Comissão de Educação também apresentou um parecer contrário ao projeto
de lei.
A proposta busca impedir a
liberdade de expressão, pluralidade de ideias e a autonomia das professoras e
professores da rede municipal de Curitiba. Por isso, devemos ficar atentos e nos organizar para pressionar e barrar mais esse ataque contra a
qualidade do ensino público!
