Diversas instituições privadas e governamentais estão se mobilizando contra o projeto de lei que reduz para cinco anos de idade o ingresso da criança ao Ensino Fundamental. O projeto PLS 414 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), em 2008, e agora tramita na Câmara dos Deputados como PLC 6755/10.
A mobilização que se construiu contra o projeto defende que a criança tenha o direito de brincar e de ter acesso à educação infantil, cujas atividades pedagógicas e recreativas são voltadas ao desenvolvimento dessa faixa etária.
Até o MEC, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Frente Nacional de Prefeitos (capitais e grandes cidades) fizeram a Carta de Florianópolis, contrária à proposta do projeto.
A Carta de Florianópolis pede que o Congresso Nacional defina a idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental segundo a diretriz do CNE, que interpreta corretamente a legislação. O Conselho estabeleceu o dia 31 de março como data de corte etário para a matrícula de crianças com seis anos completos de idade no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos.
