Em uma reunião que durou pouco mais de
5 minutos, a Comissão Especial da Câmara Municipal, formada somente por
vereadores da base do prefeito Rafael Greca, votou a favor da tramitação do projeto
de lei que estabelece contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) na
rede municipal.
#@txt982@#A votação aconteceu no final da manhã
desta quarta-feira (20). É importante ressaltar que o projeto é uma proposta de
emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) e não tramitará pelas comissões
permanentes do Legislativo, apenas pela Comissão Especial e pelo plenário da
Câmara. A expectativa é que o projeto seja colocado em pauta no dia 27 de março.
A contratação de trabalhadores em
regime PSS representa a precarização dos serviços públicos, ameaça o Instituto
Municipal da Previdência de Curitiba (IPMC), piora as condições de trabalho e
quebra a isonomia entre os servidores públicos municipais.
As pessoas aprovadas nos últimos concursos
realizados e que aguardam a convocação e aquelas que se inscreveram no concurso
que será realizado no dia 28 de abril têm grandes chances de não serem nomeadas
caso o ataque do PSS seja aprovado. Por isso, a luta contra a aprovação da
contratação via PSS é uma luta de todos!
É preciso mobilizar nossos locais de
trabalho para conseguirmos barrar mais esse ataque aos trabalhadores!
Mudança de data
Inicialmente, foi publish na ordem do dia da Câmara Municipal que a votação estava marcada para o dia 25 de março. No entanto, um trâmite necessário para esse tipo de projeto foi desrespeitado e a data teve que ser alterada. Agora, a expectativa é que a votação ocorra no dia 27 de março (quarta-feira).
Votação
O voto favorável foi unânime na
comissão presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM) e que tem como membros o
vereador Bruno Pessutti, relator da proposta, que orientou o voto para a comissão. Além dos dois, também compõem a comissão os vereadores Cristiano Santos, Colpani, Geovane Fernandes, Mauro
Ignácio, Rogerio Campos, Tico Kuzma, Zezinho Sabará, o que significa que não há nenhum parlamentar da oposição nessa instância.
Série sobre os problemas do PSS
o SISMMAC produziram uma série de matérias que explicam que essa forma de
contratação é bastante precarizada e impacta diretamente os concursos públicos,
os servidores que estão na ativa hoje, as condições de trabalho e a
aposentadoria do funcionalismo.
organizarmos em defesa dos concursos públicos. Mantenha-se informado e ajude a
mobilizar os colegas de unidade. Para impedir a aprovação desse projeto, é
necessário intensificar a nossa mobilização nos locais de trabalho e aumentar a
pressão sobre os vereadores. Converse com o vereador do seu bairro e
reivindique que ele seja contra este retrocesso.
Matéria atualizada no dia 22/03/2019
