Esta quarta-feira (27) é dia de
mostrar aos vereadores de Curitiba a posição dos servidores contra a
precarização do trabalho. Será discutida em primeira votação o projeto de lei
que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e flexibiliza as contratações de
trabalho por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Vamos nos unir para
mostrar aos vereadores o tamanho do retrocesso que será votado!
#@txt988@#Pelo fato de modificar a LOM, a
contratação via PSS tramitou em uma comissão especial. E, para ser aprovada na
Câmara, a proposta precisa ter maioria qualificada no plenário, com 2/3 dos
votos, o que significa o aval de 26 vereadores. São necessários 14 votos para
barrar a contratação via PSS.
É preciso ficar claro que o ataque não
vai resolver a falta de servidores nos equipamentos da Prefeitura. Mas, se
aprovado, vai representar a precarização do serviço público, das relações de
trabalho, além de criar alta rotatividade nos locais de trabalho e promover a
quebra da isonomia entre os servidores. Isso porque os contratados PSS vão realizar
as mesmas tarefas dos servidores estatutários, porém com menos direitos.
A contratação por meio do PSS vai
substituir os concursos públicos, com um contrato com prazo de validade de 12
meses, podendo, a depender do humor do gestor, ser prorrogado por mais 12 meses.
De acordo com o projeto, as contratações precárias ocorrerão “para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público”. Mas, na verdade, vai
tentar cobrir a falta crescente de servidores em toda estrutura por motivos de
licenças, desligamentos e aposentadorias ao invés de realizar os necessários concursos públicos.
Porque
não é bom
A contratação de trabalhadores PSS
diminui o número de servidores estatutários e dificulta ainda mais as
negociações dos servidores com a administração. Os PSSs terão menos direitos e
salários reduzidos, sem falar que não vão contribuir com a previdência dos
servidores, colocando em risco o futuro do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Com a implementação de contratos
temporários haverá redução de concursados, o que tende a prejudicar os planos
de carreira dos servidores. Isso acontece porque a Prefeitura estará envolvida
em formalizar contratos precarizados, com trabalhadores realizando as mesmas
atividades dos servidores concursados, mas sem valorização e investimentos em
qualificação profissional.
A jornada flexível do PSS é outro
aspecto que dificulta criar vínculos com o local de trabalho e com os colegas,
pois com o PSS é possível trabalhar poucas horas em vários lugares. Além de
criar incerteza em relação ao trabalho.
