O prefeito Luciano Ducci está enviando à Câmara Municipal projeto de lei para adequar o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) à legislação dos planos de saúde.
Uma das medidas do projeto 049/2010 é tornar voluntária a adesão e o desligamento do servidor ao ICS. Pela proposta, continua usando os serviços do ICS o servidor que pagar. Quanto? Ninguém sabe.
A lei certamente fará a arrecadação cair. O que farão a Prefeitura e a administração do ICS? Vão aumentar a mensalidade ou a Prefeitura vai pagar a diferença? Esta pergunta ainda está sem resposta.
O mesmo projeto propõe a transformação do instituto em autarquia. Este modelo transforma o ICS em instituição pública. Atualmente é um serviço autônomo, de razão social privada.
Transformar o ICS em autarquia é uma proposta que o Sismmac e o Sismuc defendem desde a sua criação. Por adquirir caráter público, terá que fazer licitação, prestar contas ao Tribunal de Contas e contratar funcionários por concurso público.
No entanto, o projeto não democratiza o instituto, nem lhe dá transparência. Desta forma, os servidores terão pouco poder para definir as prioridades para o ICS e fiscalizar o uso dos seus recursos.
O projeto de lei e as dúvidas que ele suscita são mais motivos para quie os servidores participem da mobilização do dia 20, a partir das 15h30, na frente da Prefeitura Municipal.
